
A implementação do sistema “split payment” no Brasil, prevista na reforma tributária, promete dificultar a sonegação fiscal ao recolher impostos de forma simultânea ao pagamento. Esse novo sistema tem gerado intensas discussões e mudanças no país.
O “split payment”, um sistema eletrônico de arrecadação de tributos, permitirá que o imposto seja recolhido simultaneamente ao pagamento, abrangendo também as transações entre pessoas jurídicas.
Esse mecanismo fará com que os débitos e créditos funcionem de maneira semelhante a uma conta bancária. Ao final do mês, as empresas calcularão suas obrigações de pagamento e créditos recebidos, recolhendo apenas a diferença, quando houver.
Segundo Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, o objetivo é simplificar o processo, reduzindo a necessidade de funcionários para apuração fiscal e permitindo uma declaração pré-preenchida, similar ao Imposto de Renda (IR).
O sistema também possibilitará a divisão automática das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), supervisionado por um algoritmo.
O governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) para regular o funcionamento desse comitê.
Isaac Sydney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), questionou os custos de desenvolvimento da tecnologia e adaptação das instituições financeiras.
Outra preocupação é o impacto no fluxo de caixa das empresas, que não poderão mais contar com o prazo entre a venda e a quitação dos tributos. Loria exemplificou que, com o novo sistema, um pagamento à vista feito em 1º de janeiro terá seu imposto recolhido na mesma data, sem esperar até 10 de fevereiro.
Críticos apontam que o projeto transfere a responsabilidade de fiscalizar o recolhimento tributário para as compradoras, mas reconhecem que o problema não existirá se o “split payment” funcionar corretamente. Há também preocupação com o caráter opcional do sistema, conforme previsto nos textos da reforma.
Atualmente, o crédito do tributo é baseado no destaque em nota fiscal, permitindo a criação de créditos fictícios por empresas fantasmas.
O novo sistema, totalmente digital e baseado em notas fiscais eletrônicas, garantirá que os créditos tributários correspondam a operações reais de compra e venda.
O governo espera que essa mudança reduza a sonegação, elisão, inadimplência e litígios nos recolhimentos tributários, diminuindo o chamado “hiato de conformidade”.
A expectativa é que a alíquota dos novos tributos sobre o consumo seja de 26,5%, dois pontos percentuais abaixo do valor sem o “split payment”, que seria de 28,5%.