Nesta semana, foram introduzidos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dois novos projetos de lei (PL) do Executivo que visam a concessão de benefícios fiscais de ICMS e a alteração de aspectos da legislação vigente sobre o imposto.
Essas propostas fazem parte do pacote tributário anunciado pelo governo catarinense no mês passado e serão analisadas e votadas pelos deputados após o recesso parlamentar de julho, com retorno marcado para o dia 1º de agosto.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os projetos incluem cinco ajustes na legislação tributária do ICMS e dez medidas de estímulo fiscal.
Estas últimas têm o potencial de beneficiar cerca de 700 empresas, além de preservar mais de 230 mil empregos no estado.
Entre as medidas propostas, destacam-se ações voltadas para a cadeia produtiva do leite, equiparando o tratamento tributário ao do Paraná e do Rio Grande do Sul, e enfrentando a concorrência de produtos lácteos importados.
A proposta prevê a concessão de crédito presumido para a compra de leite in natura produzido em Santa Catarina, bem como na venda de leite UHT, queijo prato, queijo mussarela, leite em pó e outros derivados de leite e soro de leite.
Os projetos, por sua natureza tributária, serão avaliados exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) antes de serem submetidos à votação em plenário.
A expectativa é que as novas medidas contribuam significativamente para o fortalecimento da economia catarinense, oferecendo um alívio fiscal importante para diversas empresas e setores produtivos do estado.
