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Para Barroso, contador não é responsável por infração tributária
Barroso No início deste mês, o STF começou a julgar uma Lei Estadual do Estado de Goiás, em que responsabiliza o contador, de forma solidária,
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O presidente Jair Bolsonaro discursa em cerimônia de assinatura de MP sobre combustíveis.
A revelia é um problemão para o contribuinte. Nesse conteúdo, iremos contar quais prejuízos poderá ter e como se livrar dessa situação de vez
Entenda a discussão da ADI 4858 que está ocorrendo no STF a respeito da alíquota de ICMS na Importação e o que ocasionou a mesma.
Neste texto trataremos da iniciativa operada pela PGE/AL com o fim de perseguir criminalmente os devedores contumazes e analisaremos a constitucionalidade de seus fundamentos.
Estamos acostumados com as sanções administrativas decorrentes da infração tributária, mas é necessário conhecer as sanções penais que podem levar à prisão.
Você sabe o que é alíquota? Bom, se você não sabe, certamente já ouviu falar bastante nesse termo. A alíquota é o percentual que incide
Facilitados pelo uso da ferramenta online, julgamentos feitos do Supremo durante a pandemia têm mudado interpretações e jurisprudências em relação a impostos como ICMS, ISS e tributos federais.
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