O Governo do Rio Grande do Norte apresentou um projeto de lei que prevê o reajuste salarial de cerca de 63 mil servidores do estado, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
No entanto, a execução deste projeto está condicionada ao retorno da alíquota modal de 20% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, informou que os reajustes serão de aproximadamente 13% ou 14% para cerca de 20 categorias e estão planejados para ocorrer entre janeiro de 2025 e abril de 2026, resultando em um acréscimo de R$ 60 milhões mensais na folha salarial do estado.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa até o final desta semana.
Pedro Lopes explicou que, desde 2023, o governo tem dialogado com representantes sindicais e associações para implementar um processo de recomposição salarial dos servidores.
Entretanto, devido à redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18% em 2024, houve uma queda na arrecadação do imposto, impedindo a realização dos reajustes no ano atual.
A tentativa de manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 foi frustrada em novembro passado, quando o projeto de lei do governo não foi aprovado pelos deputados estaduais.
Em 2022, o governo conseguiu aprovar um aumento temporário da alíquota do ICMS de 18% para 20% para o ano de 2023, com a previsão de retorno para 18% em janeiro de 2024, o que ocorreu.
Agora, a negociação para os reajustes salariais está diretamente relacionada ao retorno da alíquota de 20%.
O secretário destacou que estão sendo elaborados quatro projetos de lei diferentes: um para a revisão anual dos servidores, outro para os servidores da segurança pública, um terceiro para os servidores da saúde, e o último para os servidores da administração direta e indireta.
Lopes garantiu que o projeto de reajuste salarial está dentro das possibilidades financeiras e fiscais do estado, desde que a alíquota do ICMS seja restabelecida em 20%.
Ele reforçou a importância do retorno da alíquota modal para garantir os recursos necessários à implementação dos reajustes, permitindo uma recomposição salarial esperada pelos servidores estaduais.
