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Isenção fiscal garante premiação integral a atletas olímpicos

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O caso da ginasta Rebeca Andrade, que garantiu o ouro na final do solo nos Jogos Olímpicos de Paris, chamou a atenção para a questão das deduções fiscais sobre as premiações dos atletas. 

Com outras duas medalhas já conquistadas, Rebeca enfrentaria uma dedução de R$ 227,1 mil em impostos, reduzindo o valor total de sua premiação de R$ 826 mil para R$ 598.850. Essa situação acendeu um debate sobre a tributação das bonificações recebidas pelos medalhistas olímpicos brasileiros.

Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória nesta quinta-feira (8/8), isentando os atletas medalhistas do pagamento de imposto de renda (IR) sobre as bonificações em dinheiro concedidas pelos comitês nacionais. 

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A medida foi comemorada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), que destacou a importância de assegurar que as premiações cheguem integralmente aos atletas, sem sofrer deduções.

Em nota, o COB informou que as premiações para os Jogos Olímpicos de Paris 2024 serão 40% maiores em comparação ao ciclo olímpico anterior, com valores que variam de R$ 1,05 milhão a R$ 140 mil, distribuídos em três categorias: individual, grupo e coletiva. 

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A entidade também ressaltou a importância da decisão do Governo Federal em garantir essa isenção fiscal.

Paulo Wanderley, presidente do COB, elogiou a sensibilidade e rapidez do Governo Federal em adotar a medida, destacando o esforço dos atletas brasileiros em Paris. Ele afirmou que, embora as performances dos atletas sejam inspiradoras por si só, é justo que as premiações sejam entregues integralmente, sem o impacto de tributações.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.