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UE e Brasil Concordam que as Quotas de Tarifas Agrícolas após o ‘Brexit’

A União Europeia e o Brasil concluíram as negociações para um acordo bilateral sobre quotas tarifárias agrícolas.
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Originalmente Publicado em:. UE e Brasil concordam que as quotas de tarifas agrícolas após o ‘Brexit’ (noticiasaominuto.com)

A União Europeia e o Brasil concluíram as negociações para um acordo bilateral sobre quotas tarifárias agrícolas, a fim de ajustar as taxas praticadas depois da saída do Reino Unido do bloco europeu na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A informação foi divulgada pela Direção-Geral da Comissão Europeia da Agricultura na rede social Twitter.

Numa outra mensagem, o órgão especificou que a União Europeia (UE) está a realizar negociações semelhantes sobre a distribuição de quotas tarifárias com outros 21 parceiros da OMC, que têm o direito de serem consultados.

Assim, a Comissão Europeia já havia concluído negociações com Estados Unidos da América, Cuba, Argentina, Austrália, Noruega, Paquistão, Tailândia, Indonésia e Nova Zelândia.

As quotas tarifárias referem-se ao limite máxima de importação de um bem específico ao qual um país da Organização Mundial do Comércio pode impor uma alíquota reduzida.

Após a saída do Reino Unido da UE (‘Brexit’), essas quotas deveriam ser atualizadas e divididas proporcionalmente para refletir o progresso da Grã-Bretanha no comércio do bloco.

Os países da UE determinaram essas quotas em dezembro de 2018, mas depois tiveram que negociar cada uma com cada parceiro da OMC.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.