Aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e no último dia 8 pelo Senado Federal, a reforma tributária enfrenta desafios significativos devido a redações divergentes entre as duas Casas do Congresso Nacional. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue em compasso de espera, uma vez que é necessário o consenso na redação para a promulgação.
Com o Senado alterando o conteúdo previamente aprovado pela Câmara, o texto retorna agora à Casa Baixa. O cenário incerto levanta a possibilidade do chamado “pingue-pongue”, onde alterações sucessivas entre as Casas prolongam a tramitação indefinidamente.
Articuladores da PEC já antecipam que a Câmara provavelmente não aprovará integralmente o conteúdo do Senado, especialmente em questões sensíveis como o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Diante disso, a estratégia do “fatiamento” pode ser adotada, promulgando trechos consensuais da PEC e tratando separadamente as questões que geram divergência.
Especialistas divergem sobre a eficácia do fatiamento. Thais Zara, economista-sênior da LCA Consultores, alerta para o risco de postergar a aprovação da proposta como um todo. Já Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, considera o fatiamento positivo, destacando que o risco de postergação faz parte do jogo democrático.
Além da tramitação no Congresso, a promulgação da PEC não encerra a saga da reforma tributária. O texto prevê a regulamentação por lei complementar de diversos aspectos do novo sistema tributário, incluindo regras de incidência para os novos impostos e benefícios como o “cashback” de tributos para os mais pobres.
Inicialmente, a regulamentação estava prevista para ocorrer em até 240 dias após a promulgação da PEC, mas uma emenda no Senado reduziu esse prazo para 180 dias. Assim, se as previsões do governo se concretizarem e a reforma for aprovada ainda neste ano, espera-se que no primeiro semestre de 2024 sejam propostas dezenas de leis complementares para efetivar a reforma tributária.
Vale ressaltar que as mudanças no sistema tributário terão um mecanismo de transição, com os novos impostos sendo implementados apenas em 2033. Além disso, as regras para a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos estados e municípios terão uma duração de 50 anos. Para entender mais sobre o impacto e as mudanças propostas
