Sumário
Originalmente Publicado em:. Perspectivas tributárias: as propostas dos presidenciáveis na esfera fiscal – Jornal Dia Dia
Há menos de uma semana das eleições que definirão quem serão os novos governantes e congressistas nas esferas federal e estadual, o debate em torno das propostas dos principais candidatos na corrida eleitoral se amplia.
Tal análise pode servir como um farol importante para a escolha, sobretudo, da camada de indecisos que ainda existe – número que chega a 4%, segundo a última pesquisa IPEC divulgada nesta segunda-feira (26/9/22).
Pensando nisso, neste artigo, analiso as propostas específicas para a área tributária dos 4 presidenciáveis mais bem posicionados nos levantamentos dos principais institutos de pesquisa do país.
Lula: progressividade tributária e o fatiamento da reforma
Com 47% das intenções de voto, o ex-presidente Lula, via de regra, apresenta diretrizes de cunho mais generalista para o âmbito tributário em seu programa de governo. Um dos pilares do plano envolve a ideia de justiça tributária, a partir de um modelo de impostos progressivos “em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”.
Sob a ótica desenvolvimentista, o plano também prevê a redução da tributação sobre o consumo e a desoneração – com foco, sobretudo, no comércio internacional – “produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada”.
Para termos mais clareza sobre tais diretrizes, é interessante analisarmos também o posicionamento de membros da equipe econômica que circundam o ex-mandatário e atual candidato à Presidência da República. Em pronunciamento recente, o coordenador do programa de governo do PT, Aloizio Mercadante afirmou, por exemplo, o interesse em aproveitarem o texto em pauta no Senado de reforma tributária – que prevê a unificação de tributos com o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o alinhamento das alíquotas estaduais do ICMS.
Outros pontos caros do plano seriam trabalhados de modo “fatiado”, buscando aprovação na Câmara e Senado, e incluem a ampliação da cobrança sobre renda e patrimônio. Por fim, um dos pontos mais polêmicos do plano de governo de Lula na esfera fiscal envolve a revogação do teto de gastos visando a aplicação de políticas econômicas anticíclicas.
Jair Bolsonaro: manutenção do corte de impostos e atualização da tabela do IR
Segundo colocado na corrida eleitoral com 32% das intenções de voto segundo o Datafolha, o atual Presidente, Jair Bolsonaro, tem como principal norte tributário de seu plano de governo a continuidade da reforma tributária, incluindo a atualização em 31% da tabela do Imposto de Renda – proposta pela equipe econômica do Governo em 2018, mas que não passou pelo Senado – e isenção do IR para quem ganha até 5 salários-mínimos.
De modo mais geral, o programa também cita o interesse na simplificação e redução da carga tributária, tendo-se em vista a queda da “tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação”
Sobre esse ponto, vale citar, aliás, que a redução do IPI via decreto federal foi uma das iniciativas fiscais recentes do Governo Federal visando a melhoria do ambiente econômico brasileiro – mas que, por outro lado, também atraiu críticas diante da perda de arrecadação que traz uma incógnita para o orçamento de 2023.
Há ainda a intenção de manter os cortes de impostos sobre produtos industrializados e ICMS, e pontos relativos à desburocratização do sistema fiscal, visando, em essência, o incentivo à liberdade econômica, concorrência e competitividade no país. Dentro desse viés, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou em agosto, o interesse no avanço do Programa Carteira Verde Amarela, que inclui o corte de tributos e impostos previdenciários na contratação de empregados nas empresas.
Ciro Gomes e Simone Tebet: Taxação sobre grandes fortunas X Reforma tributária no 1º semestre de 2023
Respectivamente 3º e 4ª colocada nas pesquisas presidenciais, Ciro Gomes e Simone Tebet têm pontos semelhantes e outros bastante distintos em suas propostas para a área fiscal.
Dentre os pontos principais das propostas do ex-governador do Ceará é citada a criação do IVA, a elevação da tributação sobre a renda como nos impostos que oneram a produção e o consumo, além da tributação sobre lucros, dividendos e grandes fortunas. Nas diretrizes de sua reforma tributária, Gomes ainda fala da redução (na casa de 20%) de subsídios e incentivos fiscais com foco na redução de despesas e adoção do princípio de orçamento de base zero.
Já o programa da senadora e candidata do MDB a Presidência – composto de diretrizes gerais – reforça o interesse em aprovar a reforma tributária nos seis primeiros meses de seu governo – em suas mídias, Tebet elogiou a proposta atual que tramita no Senado –, o foco em simplificação e justiça social e também a unificação de impostos por meio do IVA. Um ponto interessante do programa prevê ainda o corte de impostos relacionados à transferência de tecnologia, visando o fortalecimento do ambiente de pesquisa e desenvolvimento no país.
Para concluir, é bom reforçar que, embora boa parte das propostas dos planos de governo analisados adotem uma perspectiva mais geral, elas também fornecem pistas importantes sobre o que pretendem os principais candidatos à Presidência da República. É importante, pois, analisarmos com critério suas ideias para que a escolha do voto de cada cidadão esteja alinhada com seus propósitos e considerando, ainda, os desafios que estão por vir ao longo dos próximos anos.
Ana Campos * é Especialista em Aquisições e Reestruturações e Sócia Fundadora da empresa Grounds.
Sobre a Grounds
A Grounds é uma empresa de consultoria inteligente especializada em transações societárias. Oferecendo consultoria específica nas áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira, o core business da companhia abrange todas as áreas da empresa, se diferenciando assim dos serviços de advogados, por exemplo. A empresa traz ao mercado um novo olhar estratégico sobre o processo de análise fiscal financeira e contábil, e oferece uma visão analítica e integrada com total eficiência. Em sua atuação, oferece projetos de due diligence, consultoria fiscal-financeira e assessoria permanente em vários segmentos de atuação: Investimentos e Private Equity, Energia e Infraestrutura, Serviços, Varejo e Indústria em geral. Saiba mais em: http://grounds.com.br/
