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Governo estuda reduzir encargo sobre frete marítimo

A medida deve reduzir custos de importação, com reflexos nos insumos usados pelo agronegócio brasileiro, por exemplo.
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Originalmente Publicado em:. Governo estuda reduzir encargo sobre frete marítimo | InfoMoney

Com a alta no preço dos combustíveis e as turbulências no setor de fertilizantes, ganhou força no governo e no Congresso o plano para baixar encargos no frete marítimo, por meio de um corte no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A medida deve reduzir custos de importação, com reflexos nos insumos usados pelo agronegócio brasileiro, por exemplo. Criado para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga descarregada nos portos brasileiros.

A tesourada na tributação é ensaiada em duas frentes. Em uma, o governo estuda editar um decreto para reduzir em cerca de 30% as alíquotas do encargo, ato que pode ser publicado nas próximas duas semanas. Na segunda, está uma articulação para reverter um veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, que barrou o corte nas alíquotas aprovado dentro do projeto de incentivo à cabotagem, o BR do Mar.

A expectativa é de que o Congresso analise a decisão do presidente nos próximos dias. Uma das bancadas mais fortes do Parlamento, a Frente Nacional da Agropecuária (FPA) vai trabalhar para derrubar o veto.

Em janeiro, o Planalto afirmou que, por questões orçamentárias, não poderia sancionar a redução nas alíquotas do AFRMM.

VETO DE BOLSONARO

O ponto mais crítico em relação aos tributos no frete marítimo no Brasil é a cobrança sobre a navegação de longo curso, hoje em 25% e fortemente criticada pelo agronegócio. Com a redução avaliada pelo governo federal, a alíquota cairia para em torno de 16%.

A proposta dentro do BR do Mar, por sua vez, era mais agressiva, e cortaria a cobrança para 8%. A diferença pode dar margem para o veto do presidente Jair Bolsonaro continuar na mira de setores do Congresso. Segundo uma fonte ouvida reservadamente, o corte planejado no decreto foi o “máximo” conseguido dentro do governo, sem que haja contestação das áreas técnicas e a necessidade de uma compensação orçamentária.

O veto à redução do AFRMM surpreendeu em janeiro, uma vez que o impacto positivo das reduções tinha sido destacado pelo próprio Ministério da Economia no mês anterior, em nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPA). No texto, divulgado logo após o Congresso aprovar o BR do Mar, o órgão apontou que a contração poderia reduzir o preço dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%, facilitar a importação, baratear a produção interna e impactar o PIB em até 0,2%.

MOBILIZAÇÃO

Com a pressão sobre o preço dos alimentos e fertilizantes, setores afetados pela cobrança se mobilizam para retomar a redução nas alíquotas. A atuação conta com o apoio da FPA, que trabalhará pela derrubada do veto, afirmou ao Estadão/Broadcast o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da bancada. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) destacou ainda que o corte na alíquota reduz o preço de fertilizantes, produto fortemente afetado pela guerra na Ucrânia e que tem preocupado o agronegócio brasileiro.

Dentro do governo, no entanto, há uma ala de técnicos que defendem uma redução aplicada apenas na navegação de longo curso. Com isso, a irrigação do Fundo da Marinha Mercante não seria afetada bruscamente, reduzindo resistências da indústria naval.

A posição do governo sobre o veto no BR do Mar deve ser discutida em reunião amanhã, quando o Planalto deve definir sua orientação sobre os assuntos pautados para a próxima sessão do Congresso, a princípio prevista para o dia 16.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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