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Governo amplia corte no IPI de geladeira, máquina de lavar e outros produtos da indústria para 35%

Medida vale a partir de 1º de maio. Governo tira do corte do tributo a maior parte dos produtos feitos na Zona Franca
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Originalmente Publicado em:. Governo amplia corte no IPI de geladeira, máquina de lavar e outros produtos da indústria para 35% – Jornal O Globo

BRASÍLIA – O governo ampliou a redução linear nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%. A medida, que passa a valer a partir de 1º de maio, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Dessa vez, porém, o governo tirou do corte do imposto a maior parte dos produtos feitos na Zona Franca de Manaus (veja a lista abaixo). Dessa forma, esses produtos permanecem com corte de 25%. Os demais produtos, que não têm equivalentes na Zona Franca, terão corte de 35%.

Na Zona Franca, a indústria é isenta de IPI e, portanto, um corte em outras regiões tira a atratividade das fábricas instaladas em Manaus. 

No total, a redução do IPI de 35% terá um impacto de R$ 23,4 bilhões na arrecadação federal deste ano. O governo também estimou a renúncia de arrecadação para os três anos seguintes: R$ 27,4 bilhões em 2023, R$ 29,3 bilhões em 2024 e R$ 32 bilhões em 2025.

A União vem registrando recordes de arrecadação, mas tem gastado mais do que arrecada também e fechou março com as contas no vermelho. Como sustenta que esse aumento é estrutural, apesar de isso não ser consenso entre especialistas, vem promovendo a redução de alguns tributos.

— Esperamos que reduza os preços para o consumidor final. O nosso mantra é transferir o excesso de arrecadação de tributos para a sociedade e continuaremos buscando soluções nessa direção. A medida de hoje tem impacto muito importante para a reindustrialização do Brasil — disse a secretária especial de Competitividade e Produtividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Ficaram de fora aqueles com tabaco na composição, por exemplo. A medida abrange, por outro lado, produtos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar.

O Ministério da Economia não estimou qual o impacto da medida para a redução da inflação, que já acumula alta de mais de 10%.

Menos R$ 71,9 bi em arrecadação

“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, afirmou o Planalto em nota.

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De acordo com o Executivo, o corte das alíquotas vai representar uma diminuição da carga tributária de R$ 71,9 bilhões até 2024. A estimativa é de que o governo deixe de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,4 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o Planalto.

A possibilidade da ampliação do corte do IPI foi antecipada na quarta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

— Acabamos de reduzir em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando para 35% a queda do IPI — afirmou.

O corte é uma nova mudança do Executivo em relação ao tema, após Guedes indicar que iria aprofundar redução do IPI, mas recuar da decisão.

Inicialmente, a previsão era ampliar a redução para 33% para alguns produtos, ao mesmo tempo em que haveria uma reversão do corte para bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Isso foi um pedido da bancada de parlamentares do Amazonas para manter a competitividade das indústrias da região.

No entanto, a medida foi adiada após Bolsonaro se irritar com uma ação judicial pedindo a suspensão do decreto. A situação gerou uma queda de braço com parlamentares amazonenses, que insistem em ir à Justiça contra a redução do IPI de produtos fabricados em Manaus.

Agora, o governo amplia o corte de IPI, excluindo em parte a Zona Franca.

O governo também zerou os incentivos para o xarope de refrigerante fabricado em Manaus, numa medida que também desagradou os parlamentares.

Na quarta-feira, Guedes voltou a afirmar que todo excesso de arrecadação será transformado em redução de tributos.

Já foram zerados, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente.

Repercussão

Na avaliação de Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a redução das alíquotas do IPI podem ter algum impacto, ainda que incerto, na economia, mas seguramente representa uma piora do lado fiscal para o governo:

— Você tem uma ajuda duvidosa do ponto de vista macroeconômico e tem certamente um impacto fiscal que não é só para a União. O IPI é um imposto compartilhado, e mais da metade da arrecadação cai para estados e municípios. Essa é uma medida que vai impactar todos os entes.

Do ponto de vista macro, a medida pode estimular o consumo e até melhorar os preços, o que teria um efeito marginal na inflação. O problema é o impacto nas contas públicas.

— Juntando com outras medidas que têm sido lançadas pelo governo, e algumas delas sem a correta compensação fiscal, você cria um risco para a frente quando passado esse choque da inflação na arrecadação, sem desprezar algum ganho estrutural, você pode se ver em uma situação mais delicada do ponto de vista fiscal — argumenta Couri, frisando a incerteza em relação ao desempenho da arrecadação e uma piora das contas públicas no médio prazo.

A ampliação da redução nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35% é muito positiva para a economia brasileira, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

— A desoneração se contrapõe às pressões inflacionárias que a indústria vem sofrendo e beneficia consumidores e todos os setores produtivos, além de aumentar a atratividade de investimentos na indústria brasileira — afirma.

Lista de produtos que permanece com corte de 25%:

  • Artigos de joalheria de outros metais preciosos
  • Aparelhos de barbear
  • Aparelhos de ar-condicionado
  • Placas-mãe
  • Fornos de micro-ondas
  • Smartphones
  • Modems
  • Câmeras
  • Aparelhos de televisão
  • Motocicletas
  • Bicicletas
  • Relógios de pulso
  • Consoles e máquinas de jogos de vídeo
  • Impressoras

Uma versão anterior desta reportagem informava que os carros também seriam beneficiados com o corte adicional de IPI. O Ministério da Economia esclareceu neste sábado, porém, que os carros não tiveram o IPI reduzido nessa nova rodada, mantendo o corte anterior, anunciado em fevereiro.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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