Nesta segunda-feira (19/12/2022) o Ministro Gilmar Mendes, decidiu concordantemente com a proposta de transição do governo eleito, onde determinou que as despesas de programas sociais fiquem fora do teto de gastos.
Com isso, caso o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretenda utilizar recursos fora do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família, por exemplo, ele terá maior segurança jurídica.
A decisão ocorre justamente no momento em que a equipe de transição tenta negociar a PEC na Câmara. Após a decisão do ministro, Lula poderá abrir um crédito extraordinário por meio de uma medida provisória (MP) para bancar o Bolsa Família, como um plano B, caso a PEC de transição não seja aprovada.
Entretanto, os membros da equipe do governo Lula, afirmaram, também na segunda-feira, que a decisão não diminui a necessidade da aprovação da nova PEC na Câmara dos Deputados e no Senado.
Mas, de qualquer forma, a decisão diminui a pressão sobre o governo eleito para a aprovação da PEC de transição, já que uma das principais propostas do governo eleito é justamente ultrapassar o teto para financiar o pagamento de R$ 600,00 reais do Bolsa Família, o que pode facilitar a aprovação da PEC do estouro.
Por outro lado, a deliberação só aumentou mais o receio dos investidores do comércio exterior. Acompanhe a leitura e saiba mais!
Como a Decisão Influencia o Mercado Brasileiro?
Os investidores do comércio exterior se encontram inseguros após a decisão de Gilmar Mendes, pois caso a PEC de Transição venha a ser aprovada, o governo Lula pode utilizar os 145 bilhões da proposta para financiar outros gastos públicos, enquanto utiliza da Medida Provisória para financiar o Bolsa Família.
Com isso, o presidente eleito poderia ampliar o caixa do governo. Mas, a preocupação é que no cenário político atual, não há algo que justifique o desvio de finalidade dos recursos da PEC da transição.
“Seria uma atitude muito extremista. Não é o nosso cenário base, mas uma vez acontecendo teria um impacto muito negativo para o mercado financeiro”, diz Decat, da Warren.
Para o Economista-Chefe do SaraInvest e Comentarista BM&C News, Alan Ghani, essa iniciativa pode aumentar o risco fiscal e institucional.
“Temos que ver duas coisas ai, você tem a sinalização do orçamento secreto que pode minguar e com isso o Arthur Lira (presidente da Câmara) fica menos pró-governo, ele será mais arredio para passar tudo o que o governo quer fora do teto”, explica.
“Por outro lado, temos a decisão de Gilmar mentes, que pode trazer mais risco fiscal, pois o governo está gastando mais, e risco inconstitucional, porque isso não é matéria do STF. Legislar sobre o orçamento é uma matéria do congresso naciomal”, acrescenta Ghani.
Com esses acontecimentos políticos e jurídicos o temor dos investidores aumentou em reação ao “Risco Brasil”, afastando possíveis investimentos para o mercado brasileiro, afetando a Bolsa de Valores e elevando o Dólar, com a desvalorização do real.
Isso tende a gerar maiores consequências para o mercado, mas somente o tempo poderá dizer se tais previsões se concretizarão, restando agora manter atenção aos acontecimentos e as reações do mercado.
