Iniciou-se nesta quarta-feira (1º) a implementação da primeira fase dos cortes de benefícios fiscais no Rio Grande do Sul.
O decreto estadual agora em vigor ajusta as alíquotas do ICMS sobre uma lista específica de alimentos, elevando a carga tributária de produtos anteriormente isentos ou com redução de base de cálculo para 12%, com exceção de frutas, verduras, hortaliças e ovos, que terão o ajuste de alíquota aplicado somente a partir de 2025.
Para amenizar o impacto sobre famílias de baixa renda, as quais não serão afetadas diretamente pelos aumentos de preço, haverá incremento nos repasses do programa “Devolve ICMS”.
Essa medida beneficiará especialmente os núcleos familiares cadastrados no Bolsa Família, proporcionando-lhes um aumento no poder de compra. Além disso, o decreto estipula que até 20% do montante do benefício fiscal seja depositado em um fundo estadual.
Inicialmente, a medida afetava 64 setores econômicos, mas após negociações com entidades do ramo, o governo optou por excluir 63 segmentos da aplicação do decreto, mantendo apenas o setor de defensivos agrícolas.
O ajuste, que entra em vigor gradualmente a partir de janeiro de 2025, amplia uma disposição já em vigor desde 2021, vinculando parte do benefício fiscal, denominado crédito presumido, ao volume de compras realizadas no estado.
O objetivo primordial do FAF, instrumento regulamentado pelo Confaz e adotado no RS, é fortalecer o mercado interno.Também permanecerá suspensa até 31 de dezembro de 2024 a aplicação do FAF ao setor de proteína animal.
O programa “Devolve ICMS” será ampliado, elevando a parcela fixa para R$ 150 trimestrais, com um depósito extraordinário previsto para maio às famílias beneficiárias.
Além disso, estão previstos mais ajustes de despesas para ampliar a arrecadação e fornecer recursos para o Estado cumprir suas obrigações e promover investimentos, incluindo um corte de 10% nos benefícios fiscais para o próximo ano.
