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Unem defende celeridade na tramitação de MP que desonera importação do milho

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Originalmente publicado em:. Unem defende celeridade na tramitação de MP que desonera importação do milho | novaCana.com

Diante das perspectivas de redução de safra de milho em decorrência da estiagem que atingiu as lavouras do Sul e de Mato Grosso do Sul (MS), a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) defende a celeridade na tramitação da Medida Provisória 1071/2021.

A proposta inicialmente apresentada pela Presidência da República propunha a redução das alíquotas do PIS/Cofins incidentes na importação do milho até o final do ano passado.

A medida foi apresentada como uma alternativa para reequilibrar o abastecimento de milho e atender a demanda interna. Na safra 2020/21, o Brasil registrou uma importante perda de produção do grão em decorrência de fatores climáticos. Isso fez com que os preços atingissem patamares inéditos, rompendo a casa dos três dígitos.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2020/21 foi 17% inferior à anterior, passando de 102,5 milhões de toneladas para 87 milhões de toneladas. Para o atual período, era previsto um acréscimo de 29% na produção, cenário que deverá ser revisto nos próximos levantamentos.

O presidente executivo da Unem, Guilherme Linares Nolasco, afirma que o caminho para manter os estoques equilibrados e o abastecimento interno é dar condições para que o mercado importe grãos de outros países. “Há como trazer milho de outros países, mas é preciso reduzir a alíquota para viabilizar a operação. O caminho está na desoneração, não na taxação”.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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