Na terça-feira (19), o Grupo Técnico Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu para discutir o progresso da regulamentação da reforma tributária, questões relacionadas ao ICMS e projeções econômicas do setor agropecuário.
Sob a liderança do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, e com a participação de representantes de federações de agricultura e pecuária, o encontro abordou diversos aspectos. A assessora do Núcleo Econômico da CNA, apresentou um resumo do histórico da tramitação e das discussões em torno da reforma tributária que incide sobre o consumo, bem como explicou a fase de regulamentação após a aprovação legislativa.
A regulamentação será conduzida por meio de leis complementares, com previsão de debate das propostas nos grupos de trabalho governamentais durante o primeiro semestre. A CNA enfatiza a importância de garantir que a reforma não resulte em aumento da carga tributária e que simplifique o sistema de impostos para evitar impactos inflacionários nos alimentos, preservando o orçamento das famílias brasileiras.
Entre as propostas defendidas pela CNA estão a redução em 60% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a manutenção da desoneração da cesta básica, a não incidência de imposto seletivo sobre insumos e produtos agropecuários, além de um regime tributário diferenciado para os produtores rurais.
Outro tópico abordado refere-se aos Convênios ICMS que propõem a isenção ou redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos agropecuários. Conchon destacou a importância de prorrogar alguns desses convênios para garantir a competitividade do setor. Por fim, a assessora do Núcleo Econômico, apresentou um estudo sobre projeções econômicas para o agronegócio, com foco no Produto Interno Bruto (PIB) e nas exportações.
