Insights

Pesquisar
Close this search box.

Camex Quer Corte Permanente no Imposto de Importação

Brasil negocia medida com Mercosul para corte no Imposto de Importação. Em vigor desde 1º de junho, redução é válida até 31 de dezembro de 2023.
Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

Originalmente Publicado em:. Camex quer corte permanente no imposto de importação – Money Report

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, promoveu novo corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para diversos produtos. Em vigor desde 1º de junho, a redução temporária é válida até 31 de dezembro de 2023. A possibilidade de redução das alíquotas havia sido discutida em maio. Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, declarou que havia espaço para a redução. Além disso, o Brasil negocia com os demais membros do Mercosul para que o caráter temporário da medida se torne permanente.

O corte contempla 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), incluindo alimentos como arroz, feijão, carne e massas, ferramentas, insumos para a indústria, bens de informática e telecomunicação e bens de capital.

A medida consta na Resolução 353/2022, do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex e soma-se a outra de 10% aplicada em novembro do ano passado, de modo que os produtos listados tiveram as alíquotas zeradas ou reduzidas em 20%. Com isso, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) avalia que, juntos, os cortes nas tarifas de importação teriam impacto positivo de R$ 533,1 bilhões no produto interno bruto (PIB) e de R$ 376,8 bilhões sobre investimentos.

Além disso, as estimativas apontam acréscimos de R$ 758,4 bilhões em importações e R$ 676,1 bilhões em exportações, ampliando a participação do país nas cadeias globais de comércio. De acordo com a resolução, a nova rodada de diminuição das alíquotas do imposto prevê atenuar os efeitos dos choques de oferta causadas pela pandemia e pela crise internacional sobre a economia brasileira.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), por meio do Conselho de Relações Internacionais (CRI), celebrou a decisão, pois, além de alinhada à bandeira de abertura comercial, reduz o Custo Brasil e aumenta a competitividade da economia nacional.

“O processo de abertura comercial tem sido implementado de maneira previsível, gradual e transversal e em conjunto com outras ações de redução do Custo Brasil, como o corte do IPI, reduzindo eventuais efeitos negativos sobre alguns setores e permitindo que as empresas adaptem seu planejamento estratégico”, avaliou o presidente do CRI, Rubens Medrano.

Clique na imagem e baixe grátis!
WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Entre em contato conosco

Descubra como possuimos uma solução completa para a Gestão Tributária da sua empresa!

Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.