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Camex Quer Corte Permanente no Imposto de Importação

Brasil negocia medida com Mercosul para corte no Imposto de Importação. Em vigor desde 1º de junho, redução é válida até 31 de dezembro de 2023.
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Originalmente Publicado em:. Camex quer corte permanente no imposto de importação – Money Report

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, promoveu novo corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação para diversos produtos. Em vigor desde 1º de junho, a redução temporária é válida até 31 de dezembro de 2023. A possibilidade de redução das alíquotas havia sido discutida em maio. Na ocasião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, declarou que havia espaço para a redução. Além disso, o Brasil negocia com os demais membros do Mercosul para que o caráter temporário da medida se torne permanente.

O corte contempla 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), incluindo alimentos como arroz, feijão, carne e massas, ferramentas, insumos para a indústria, bens de informática e telecomunicação e bens de capital.

A medida consta na Resolução 353/2022, do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex e soma-se a outra de 10% aplicada em novembro do ano passado, de modo que os produtos listados tiveram as alíquotas zeradas ou reduzidas em 20%. Com isso, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) avalia que, juntos, os cortes nas tarifas de importação teriam impacto positivo de R$ 533,1 bilhões no produto interno bruto (PIB) e de R$ 376,8 bilhões sobre investimentos.

Além disso, as estimativas apontam acréscimos de R$ 758,4 bilhões em importações e R$ 676,1 bilhões em exportações, ampliando a participação do país nas cadeias globais de comércio. De acordo com a resolução, a nova rodada de diminuição das alíquotas do imposto prevê atenuar os efeitos dos choques de oferta causadas pela pandemia e pela crise internacional sobre a economia brasileira.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), por meio do Conselho de Relações Internacionais (CRI), celebrou a decisão, pois, além de alinhada à bandeira de abertura comercial, reduz o Custo Brasil e aumenta a competitividade da economia nacional.

“O processo de abertura comercial tem sido implementado de maneira previsível, gradual e transversal e em conjunto com outras ações de redução do Custo Brasil, como o corte do IPI, reduzindo eventuais efeitos negativos sobre alguns setores e permitindo que as empresas adaptem seu planejamento estratégico”, avaliou o presidente do CRI, Rubens Medrano.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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