O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) manifestou sua desaprovação em relação a uma proposta em andamento na Câmara dos Deputados que prevê a expansão dos benefícios fiscais para montadoras de automóveis localizadas no Nordeste.
A proposta, parte da regulamentação da reforma tributária em discussão, sugere um aumento no crédito presumido para empresas da região, superior ao que foi inicialmente proposto pelo Ministério da Fazenda para o período de 2027 a 2032.
Em entrevista à Jovem Pan, Moro expressou sua preocupação com o possível impacto negativo para os estados do Sul e do Sudeste.
“Estão querendo prejudicar o Paraná e os demais estados do Sul e do Sudeste. Quando a reforma tributária foi proposta, afirmaram que seria para acabar com a guerra fiscal. No entanto, na regulamentação que está sendo discutida na Câmara, estão ampliando benefícios fiscais para montadoras do Nordeste. Nada contra o Nordeste, mas uma reforma tributária que seja para todos não pode discriminar os demais estados e prejudicar as indústrias do Paraná,” afirmou o senador.
A proposta de ampliação dos incentivos fiscais beneficiaria principalmente a Stellantis, que possui operações em Pernambuco, e a BYD, que assumiu a fábrica da Ford na Bahia.
No caso da Stellantis, a renúncia fiscal que estava prevista para ser de 8,7% do faturamento até 2028 seria aumentada para 14,5%, com um potencial de renúncia de até R$ 3,5 bilhões entre 2028 e 2032.
Moro anunciou que votará contra a ampliação dos benefícios fiscais. “Ou que se conceda o mesmo benefício aos outros estados,” acrescentou o senador, em referência à necessidade de uma abordagem mais equitativa na reforma tributária.
Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Com a aprovação do regime de urgência, o texto seguirá diretamente para análise do plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
