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Legislativo Estadual Avalia Incentivo à Reciclagem Isento de ICMS

O PL nº 314/2024, proposto pelo deputado Gandini, visa isentar de ICMS as operações internas de associações de recicláveis no Espírito Santo.
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ICMS

O Projeto de Lei 314/2024, apresentado pelo deputado Gandini (PSD), sugere a isenção do ICMS em operações internas para cooperativas e associações de recicláveis. 

Esta proposta, que está sendo avaliada nas comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, tem o objetivo de promover a sustentabilidade, a inclusão social e valorizar a atividade dos catadores de recicláveis.

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O Convênio ICMS 61/2024, estabelecido pelo Confaz em maio deste ano, permite que os estados adotem essa isenção fiscal, uma medida que pode fortalecer significativamente o setor de reciclagem. 

A aprovação deste projeto no Espírito Santo permitiria a renúncia fiscal, beneficiando diretamente as organizações de catadores, que são essenciais para a reciclagem de sucata, aparas e outros resíduos.

O deputado Gandini enfatiza que esta isenção fiscal seria um reconhecimento do papel vital que essas cooperativas e associações desempenham na preservação ambiental, além de ajudar a gerar emprego e renda para muitas famílias.

Além dos benefícios ambientais, a proposta busca fomentar a coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais, contribuindo para a conservação de recursos naturais e para a redução da poluição. 

Descubra as vantagens do benefício fiscal que pode ser aplicado em todos os portos e aeroportos brasileiros.

Este incentivo também destaca a contribuição valiosa dos catadores para a sociedade, promovendo uma economia mais verde e inclusiva.

A aprovação do PL 314/2024 é crucial para garantir que esses benefícios se concretizem, proporcionando um futuro mais sustentável e inclusivo para a comunidade do Espírito Santo.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.