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ES Propõe Corte de ICMS de Combustíveis para Atrair Mais Voos

O governo do ES propõe reduzir o ICMS do querosene de aviação para atrair mais voos, com metas específicas para as empresas aéreas.
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Para aumentar o número de voos para o Espírito Santo, o governo estadual apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta para reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação de 17% para até 7%.

As empresas aéreas precisarão cumprir certos requisitos para obter a redução do imposto, conforme o projeto de lei. 

Esses requisitos incluem aumentar o número de assentos ofertados e o acréscimo de voos regulares com origem no Espírito Santo. 

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A redução do imposto será escalonada, podendo ser de 12%, 9%, ou 7%, dependendo do cumprimento das metas estabelecidas. As regras valerão tanto para 2024 quanto para os anos subsequentes.

Se aprovada, a medida alterará a Lei 10.568/2016, que criou o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Espírito Santo. 

A proposta tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios e a competitividade da aviação comercial no Estado, reduzindo o imposto sobre a saída interna de querosene de aviação vendida por distribuidoras para empresas de transporte aéreo de passageiros ou cargas.

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Um estudo incluído no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, analisando dados de maio de 2023 a abril de 2024, estima uma renúncia média mensal de receita de R$ 1,1 milhão. A Receita Estadual apresentou estimativas de renúncia para 2024 (a partir de maio), 2025 e 2026.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.