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Importação de milho do Mercosul terá diferimento do ICMS

A medida será válida para as operações realizadas por estabelecimentos industriais até 31 de dezembro e deve aliviar a pressão dos custos no segmento de proteína animal.
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Deputados e lideranças dos setores de aves, suínos e leite no Rio Grande do Sul saíram satisfeitas com o anúncio feito, nesta terça-feira (1), pelo governador Eduardo Leite de diferimento do ICMS na importação de milho do Mercosul. A medida será válida para as operações realizadas por estabelecimentos industriais até 31 de dezembro de 2021. Com o diferimento, o governo adia a cobrança do tributo de 12% sobre o ingresso do grão para etapa de venda do produto. Secretários acompanharam a audiência híbrida.

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O anúncio atende a demanda de entidades articuladas pelo coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e pelo Líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e deve amenizar o impacto da alta do custo de produção da ração animal.  A situação é crítica, com risco de interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no campo e nas indústrias.

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Weber agradeceu a Leite pela sensibilidade neste momento excepcional e que afeta na ponta da cadeia produtiva mais de 15 mil agricultores integrados, além de criadores de gado leiteiro e granjas de propriedade de agricultores familia

res. “Reconhecemos a atitude do governo em prol do setor e sem prejudicar o produtor de grãos, ao adotar uma medida temporária, com o objetivo de reduzir a pressão no setor de proteína animal”.

Weber criticou ainda o governo federal pela inércia em atender as reivindicações, especialmente o Ministério da Fazenda. Segundo o presidente da Asgav, José Eduardo dos Santos, até agora não existe nenhum posicionamento da União. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos, retirada de tributos como PIS e COFINS sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do Adicional ao Frente para Renovação da Marinha Mercante.

O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, pregou um trabalho estrutural para aumentar a produção de milho do Estado, criticou a demora do  em se adotar medidas de socorro e agradeceu o apoio do Estado. O Rio Grande do Sul hoje importa cerca de 3 milhões de toneladas de milho para atender a demanda industrial.

 

Fonte: Diário da Manhã

Importação de milho

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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