Na noite de quinta-feira (9/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para reintegrar gradualmente a tributação da folha de pagamento das empresas a partir de 2025.
Enquanto 17 setores da economia permaneceram isentos em 2024, a tributação será gradualmente reintroduzida a partir de 2025. O objetivo é igualar a tributação de todas as empresas até 2028.
Isso significa que, na prática, as empresas serão liberadas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos a partir de 20 de maio.
No entanto, elas serão obrigadas a retomar os pagamentos a partir dessa data devido à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu partes da Lei 14.784/2023. Essa lei prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
O acordo anunciado na quinta-feira foi elaborado em conjunto pela Fazenda, empresas e parlamentares. As empresas buscavam manter a desoneração pelo menos até 2025, mas Haddad descartou essa possibilidade e apresentou uma contraproposta.
Atualmente, devido à desoneração em vigor, as empresas recolhem uma alíquota variável entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de pagar os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos.
Segundo Haddad, a partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária será reintroduzida gradualmente, aumentando em um quarto a cada ano, atingindo 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e, finalmente, 20% em 2028.
Haddad declarou que, como parte desse acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará ainda hoje uma petição ao STF solicitando a modulação dos efeitos da decisão de Zanin em relação à desoneração. A intenção é que a petição esteja em conformidade com os termos do acordo.
Ele também mencionou que, devido ao impacto do adiamento da reoneração nas finanças públicas, o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida para compensar a perda de receita. No entanto, ele não especificou qual será a proposta.
Na próxima segunda-feira (13/5), Haddad planeja se reunir com representantes municipais para discutir a reoneração da folha de pagamento dos municípios. A lei que teve partes suspensas pela decisão de Zanin também contemplava uma redução da alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes, de 20% para 8%.
Haddad afirmou que o impacto combinado da desoneração dos setores e dos municípios é de cerca de R$ 22 bilhões por ano.
O ministro da Fazenda enfatizou que, após a finalização das propostas de regulamentação da reforma tributária do consumo, o governo se concentra na reforma da renda e da folha de pagamento.
Ele afirmou que este assunto precisa ser discutido e expressou confiança de que até 2025 será possível deliberar sobre uma alternativa. Ele também afirmou o desejo de apresentar uma solução antes do prazo de reoneração.
Pacheco destacou que o acordo buscou uma convergência entre o Executivo e o Legislativo sobre o assunto. Ele enfatizou a importância de buscar convergência e encontrar uma solução para as empresas que enfrentam dificuldades no recolhimento das contribuições já a partir de maio.
A desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso no final de 2023 através do PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Posteriormente, o governo vetou integralmente, mas o parlamento derrubou o veto, o que levou à judicialização do debate.
