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A greve dos auditores da Receita Federal pode impactar a importação?

Com a greve decretada pelos auditores da Receita Federal, o Comércio Exterior pode vir a sofrer limitações.
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Auditores da Receita Federal decidem decretar greve neste fim de ano e a motivação circula no fato de ainda não ter sido concedido o “bônus de eficiência” prometido há 5 (cinco) anos à classe.

Com isso, Conselheiros do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apresentaram 44 pedidos de exoneração do cargo, à vista de se posicionarem diante do desprestígio que vêm sofrendo.

Mas qual o impacto que essa conduta pode trazer para a importação?

Bem, com a paralisação das atividades dos auditores não é que todos os atos serão interrompidos, ocorrerá apenas para a grande maioria dos procedimentos.

Ou seja, os contêineres que já possuíam prioridade, como os que são referentes à alimentos, medicamentos e insumos médicos/hospitalares, cargas vivas e as demais prioritárias de acordo com a legislação continuarão sendo fiscalizadas, contudo com muito mais morosidade.

É o que chamam de “operação-padrão” aduaneira: as cargas continuarão com a fiscalização, mas de uma forma muito mais rígida e demorada.

Conforme o Correio do Povo, “a adesão à paralisação foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes — recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)”.

A reivindicação dedicada à inclusão do “bônus de eficiência” também se dá em forma de protesto ao orçamento de 2022 dedicado à classe, em comparação com outros órgãos como a Polícia Federal que recebeu reajuste em torno de R$ 1,7 bilhão.

Além dos 44 conselheiros do CARF que pediram exoneração , é esperado que mais servidores tomem a mesma atitude. 

O CARF é responsável por julgar processos de tributação aduaneira em segunda instância e a renúncia desses servidores pode acarretar um prejuízo enorme para vários contribuintes, com um atraso bem maior para julgamento dos recursos.

Em carta realizada por servidores que pediram renúncia, destinada à Adriana Gomes Rêgo, Presidente do CARF, foi dito que essa decisão é apoiada nas várias ações semelhantes que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais da RFB, além do intuito de valorizar o trabalho complexo que exige tantas responsabilidades.

Por outro lado, Bolsonaro quando questionado sobre essa situação, afirmou que a decisão de fazer cortes no orçamento teria sido de responsabilidade de Paulo Guedes, demonstrando-se a favor do “bônus de eficiência” para os auditores.

Disse ainda, que tentará uma conversa com ela sobre essa situação e que espera que tudo seja resolvido brevemente.

Por fim, estima-se que o processo de liberação de cargas também será atrasado em pelo menos 1 (uma) semana, onde todas as áreas serão afetadas, especialmente para a alfândega, portos e aeroportos.

Todo o impacto causado por essa paralisação só deverá ter graves repercussões dependendo do tempo que esta situação durar. Assim, o momento é de apreensão para empresários que ainda não sabem o quanto a greve dos auditores fiscais pode prejudicar seus negócios, principalmente com a proximidade de 2022.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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