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Camex zera tarifa de importação de motos aquáticas (jet skis)

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O governo de Jair Bolsonaro zerou o Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas (jet skis). A decisão é do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%. A retirada do imposto se dá pela inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

No mesmo ato, também foi zerada a tarifa de importação de balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

A alíquota original sobre esses itens também é de 20%.

Em outra resolução, a Camex inclui cartões de memória (memory cards) na Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Neste caso, porém, a tarifa foi alterada de 2% para 14,4%.

Fonte: Diário do Grande ABC

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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