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Arrecadação de ICMS Sobre Combustíveis Cai em 2023

Em 2023, os estados observaram uma diminuição na arrecadação de ICMS sobre os combustíveis.
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A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos estados diminuiu em 2023, com uma arrecadação de R$ 118,6 bilhões pelo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esses itens. 

Esse valor representa 13,7% de toda a receita tributária estadual, a menor proporção desde 2020. Durante a pandemia, a circulação de veículos foi reduzida devido ao isolamento social, o que já havia causado uma queda esperada na arrecadação. 

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Excluindo 2020, a arrecadação de 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%, dados corrigidos pela inflação.

A redução na participação do ICMS se deve às leis que estabeleceram um teto para o imposto em produtos essenciais como diesel e gasolina. 

Comparando 2023 com 2022, houve uma retração na arrecadação dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas ocorreram no Maranhão (-43,4%), Rondônia (-32,9%) e Pernambuco (-25,3%). 

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Por outro lado, os estados que registraram as maiores altas foram Rio Grande do Norte (18,6%), Mato Grosso do Sul (10,3%) e Paraná (5,8%).

Em todo o Brasil, a arrecadação dos estados com a tributação dos combustíveis foi de R$ 131,2 bilhões em 2022, caindo para R$ 118,6 bilhões em 2023, o que representa uma variação negativa de 9,6%.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.