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Tipos De Parcerias No Comércio Exterior: Como Desburocratizar

Entenda como as parcerias no comércio exterior podem ser muito benéficas para os importadores e quais os tipos e como obter benefício na operação.
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Sumário

Para importar é preciso entender as várias etapas que são exigidas para atuar no Comércio Exterior, e para desburocratizar tantos procedimentos, realizar alguns tipos de parcerias no COMEX pode ser a solução.

Assim, iremos abordar a importância de alguns desses parceiros que podem fazer a diferença na operação de importação, além de serem extremamente necessários para determinados tipos de importação. 

Alguns deles são o despachante aduaneiro, o agente de cargas, transportadoras, tradings, corretores de câmbio, fornecedores e empresas especializadas em benefícios fiscais.

Por outro lado, ainda podem surgir outros tipos de parcerias, não se limitando apenas a essas que serão abordadas neste texto. 

ponto principal é entender que as parcerias podem ser muito benéficas para os importadores de modo geral, fazendo com que o empresário tenha menos “dor de cabeça” ao tentar importar as mercadorias que deseja revender.

Por isso, acompanhe o texto e entenda a diferença que esses parceiros podem proporcionar.

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Despachante Aduaneiro: quem é e o que faz?

Conforme a Instrução Normativa RFB Nº 1209, de 07 de Novembro de 2011 que regulamenta a profissão, antes de ser despachante aduaneiro, é preciso antes começar a ser ajudante de despachante, pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos a contar do registro na Receita Federal do Brasil.

Nessa IN há disposições sobre como é feito o registro e demais procedimentos, como por exemplo, o exame de qualificação técnica.

O exame de qualificação técnica é exigido para se tornar ajudante de despachante e serve para atestar as suas capacidades profissionais.  

Parágrafo único. O exame a que se refere o caput será realizado mediante provas objetivas, aplicadas anualmente sob a orientação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da RFB.

Art. 5º O exame de que trata o art. 4º será precedido de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização da prova, e divulgado nos sitios da RFB na Internet, no endereço ou da entidade responsável pela realização desse exame.

Além disso, após a realização da prova e obtida a respectiva aprovação, correspondente a um mínimo de 70% de acertos, o candidato terá até 1 (um) ano para requerer a habilitação como ajudante de despachante.

Entre suas funções principais está a de elaborar a Declaração de Importação e a Declaração de Exportação, bem como proceder a liberação de cargas.

Seu desempenho é uma função tão importante que por enquanto é a única regulamentada pelo Governo Federal.  

Neste sentido,  o despachante aduaneiro é um dos profissionais essenciais nas operações, pois é ele quem irá resolver toda a papelada de importação ou exportação, além de desembaraçar a mercadoria. 

Assim, opera em nome do importador/exportador para realizar os procedimentos necessários na entrada ou saída do contêiner. 

Por outro lado, pode ser confundido com o agente de cargas, por isso no próximo tópico iremos entender suas principais diferenças.

O Agente de Cargas e o Despachante Aduaneiro

O agente de cargas opera em todo o procedimento logístico da importação, estuda todos os meios para entender a viabilidade de entrada, podendo ser aéreo, marítimo ou terrestre, por exemplo.

De modo geral, é a pessoa responsável pelo transporte das mercadorias.

Assim, enquanto atuante no processo logístico, seu foco é referente ao modo como os contêineres serão transportados.

Juntos, o despachante aduaneiro e o agente de cargas promovem o Controle Aduaneiro e são considerados operadores do Comércio Exterior e de logística em armazéns, transportadoras e atuações em portos e aeroportos.

E ambos não se confundem com as transportadoras que também têm sua importância no Comércio Exterior. 

Vamos entender.

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O Papel das Transportadoras na Logística de Importação

A logística de importação é parte fundamental que não pode ser deixada de lado. 

As transportadoras devem ser uma das primeiras a serem decididas, isso porque, a integridade dos produtos é um fator preponderante para quem importa, principalmente dependendo do tipo de produto comercializado, como é o caso dos perecíveis.

Assim, os cuidados com a forma em que a mercadoria chega e também o tempo estimado de armazenagem são indispensáveis no planejamento logístico.

Se essa logística for ineficiente, compromete a qualidade e interfere na competitividade do mercado. 

Além disso, sabe-se que um dos transportes mais utilizados é o rodoviário e isso às vezes pode ser um problema.

Isso porque sabemos que nosso território é muito vasto e sem uma boa logística, a qualidade do produto pode ficar comprometida a depender das condições submetidas.

Dessa forma, sabendo que o Brasil ainda carece de uma melhor interligação entre estradas, portos e aeroportos, ter um agente de cargas que estude o modal de transporte mais adequado é essencial, fazendo com que você não tenha prejuízos.

Além disso, existem várias formas de importar, podendo ocorrer através de uma trading, por exemplo, que explicaremos a seguir qual o seu papel na importação, mas se você quer conhecer melhor os tipos de importação, confira este texto: Tipos de Importação (Cícero Costa).

 Trading Company: entenda quais as vantagens

trading company, é muito utilizada nos modos de importação por conta e ordem e por encomenda e é uma possibilidade para empresas de pequeno e médio porte, além de reduzir burocracias.

Sendo assim, a trading atua como uma intermediadora entre o adquirente ou encomendante, e o fornecedor, tratando de todos os procedimentos necessários à importação, desde o fornecedor até os meios necessários para chegar ao país de entrada. 

Além disso, dependendo do tipo de importação, a trading ainda se responsabiliza pelos custos tributários, como o II, IPI, PIS, COFINS e se for o caso de transporte marítimo, o AFRMM.

Assim, utilizando-se da trading é possível desburocratizar a vida do importador, retirando todo o encargo de observar todas as documentações e procedimentos necessários e repassando para a importadora.

Com isso, repassando as maiores responsabilidades para a intermediadora, o contribuinte poderá dedicar mais atenção aos seus negócios de gestão interna, voltados para os consumidores e demais setores que dependem de sua interferência direta.

Com mais tempo disponível e menos dor de cabeça com documentação e pagamento de taxas e tributos, fica mais fácil realizar a operação de importação, inclusive contando com outros parceiros como os vistos anteriormente, localizados pela trading

Ou seja, fazer uso de uma trading company pode ser um bom negócio para o importador que deseja mais facilidade e gestão de tempo.

Outro ponto que deve ser levado em consideração são as corretoras de câmbio, ideais para gerência de conversão de valores pagos na moeda estrangeira. 

Vejamos a seguir.

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Corretores de Câmbio: conversão da moeda estrangeira

Sabemos que quando há uma relação jurídica com o exterior, é necessário a conversão da moeda, tendo em vista não ser permitido a circulação de moeda estrangeira em território nacional.

Assim, quando há uma compra e venda a partir de uma importação, além dos custos incidentes com a tributação brasileira, é importante ter uma corretora de câmbio que possa auxiliar na conversão dos valores de forma ágil e segura. 

Para realizar um procedimento de importação, a agência que ficará responsável pela conversão deverá estar devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). 

Com isso, alguns documentos serão solicitados via de regra, e outros que a agência ache conveniente para fins de segurança podem ser solicitados também. 

Feito o estudo pela agência contratada, serão analisadas as variantes que incidem sobre o câmbio, como o valor do dólar, a taxa de juros e as demais necessidades de cada caso concreto.

Existem três formas de realizar o pagamento com o câmbio, podendo ser antecipado, à vista ou a prazo. 

Antecipado quando o pagamento é feito antes de realizada a importação; à vista quando quando é realizada uma negociação por meio de documento entre as partes; e a prazo quando o pagamento é prorrogado por determinado tempo convencionado inter partes.

Assim, ter parceiros como corretores de câmbio pode ser uma alternativa viável para garantir que não ocorram erros na conversão de valores a serem pagos para o fornecedor estrangeiro, além de obter maior facilidade para resolução de conflitos.

Ademais, um dos principais parceiros que não podem faltar para o sucesso da sua operação, é a parceria com fornecedores. 

Os fornecedores ideais são essenciais para que o importador assegure segurança e qualidade dos seus produtos.

Dessa forma, para mais informações, vejamos o tópico adiante.

Comércio

Por que Formar Parceria com Fornecedores?

A parceria com fornecedores é importante para um bom desenvolvimento da operação de importação, e a noção do que faz um fornecedor vai muito além do modelo tradicional de apenas vendas de matérias-primas.

Assim, os fornecedores são responsáveis não só pela matéria-prima, como também prevê estratégias de estoque e estudo de comércio.

Além disso, quando há uma parceria entre o fornecedor e a empresa contratante, o fluxo de informações tende a ser mais preciso, e por isso, se houver algum erro logo será percebido por uma das partes.

Por exemplo, se a empresa costuma pedir determinada quantidade de certo produto, ao solicitar uma quantidade menor, o fornecedor entenderá que há a probabilidade de ter ocorrido algum erro e logo entrará em contato com a empresa para confirmação ou correção do mesmo. 

Ademais, com uma relação mais estreita entre fornecedor e empresa, verifica-se que há uma postura mais ativa, pronto para resolver quaisquer problemas, o que promoverá um melhor desenvolvimento das funções, elevando a qualidade das mercadorias. 

Em constante dinâmica, principalmente diante do grande fluxo do Comércio Exterior, ter um parceiro de confiança é uma das melhores soluções de problemas de quem atua nessa área, além de haver a possibilidade de várias melhorias logísticas e do próprio produto.

Ou seja, ter um fornecedor como parceiro diminui as chances de erros e perdas de qualidade das mercadorias, principalmente porque o fornecedor será escolhido a dedo, sendo alguém de confiança e responsabilidade, o que será transmitido em todas as suas vendas.

Ademais, além de todos esses fornecedores muito necessários para o bom desenvolvimento do seu negócio, ter uma empresa especializada em Benefício Fiscal vai garantir a real competitividade que a empresa precisa.

Confira abaixo!

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Qual a Vantagem de Contratar uma Empresa Especializada em Benefício Fiscal?

Obter um Benefício Fiscal pode ser algo que influenciará diretamente o crescimento econômico e o destaque no comércio que a empresa tanto precisa.

Isso porque com um benefício destes é possível diminuir significativamente os custos tributários que são altíssimos.

Vários são os tributos cobrados para a importação e dentre eles podemos verificar de pronto a incidência do II, IPI, PIS, COFINS e até mesmo o AFRMM, para casos de entrada pela via marítima. 

Por outro lado, esses não são os únicos custos para importar, havendo outras taxas que podem ser exigidas e demais custos variáveis.

Por isso, angariar qualquer tipo de redução já é uma grande benefício, impactando toda a cadeia logística de importação, desde os preços a serem pagos com os tributos até o valor final que será atribuído na revenda.

Neste sentido, existem vários benefícios fiscais que podemos encontrar ao longo dos nossos diversos estados brasileiros, cada um com suas particularidades.

Para aderir a algum, é preciso um estudo de cada negócio para entender qual o melhor benefício fiscal a ser utilizado por cada empresa.

Sobre suas particularidades, deve ser observado, dentre outros pontos, o tipo de mercadoria a ser importada, o local para onde o empresário deseja transferir ou comercializar o produto, o porto ou aeroporto de desembaraço etc.

Dessa forma, é importante conhecer bem o que são benefícios fiscais, quais são e como eles podem ajudar os diversos empresários que tentam obter competitividade com a importação.

Sendo indispensável ter um acompanhamento de um bom especialista na área para ajudar no conhecimento técnico, garantindo efetividade e segurança jurídica.

Por fim, nesse texto podemos compreender a importância de ter parceiros atuantes no Comércio Exterior com o objetivo de facilitar o processo de importação, e inclusive, impedir que sejam cometidos tantos erros e problemas burocráticos.

Para importar é necessário ter conhecimento técnico suficiente para que não incorra em penalidades, devendo ter um estudo prévio dos vários institutos de Direito Tributário que viabilizem a atuação responsável e segura.

Sendo assim, para melhores considerações, sugerimos a leitura de outros artigos relacionados ao tema, já disponibilizados em nosso site. 

E se você quer saber mais sobre benefícios fiscais, conheça nosso curso de “Introdução aos Benefícios Fiscais na Importação”.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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