Descubra como a Receita Federal conquistou a vitória na maioria dos casos tributários durante o ano de 2023 nos tribunais superiores. Explore os detalhes das decisões e seus impactos.
Leia a decisão do STF que determina que os créditos presumidos de IPI não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido através
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.
Anúncio iminente de decreto que restringirá benefícios fiscais para importadoras ao mudar regras de créditos de PIS e COFINS.
Descubra como a Lei 14.440/22 e a Sistemática Alagoana estão revolucionando as importações no Brasil, simplificando tributos, impulsionando negócios e reduzindo custos.
Saiba mais sobre a reforma tributária e o novo IBS e entenda quais as mudanças propostas pelo novo imposto.
Originalmente Publicado em:. PIS/PASEP e Cofins são zerados na importação de gás de cozinha (fdr.com.br) Nesta quarta-feira (9), a Receita Federal publicou instrução normativa que zera
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