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Projeto de Lei Propõe Isenção de ICMS para Transporte de Órgãos
Na segunda-feira, 9 de setembro, foi lançado o Projeto TransplantAR – Aviação Solidária, uma iniciativa pioneira do Governo do Estado de São Paulo em parceria
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta semana, a adesão de Alagoas ao convênio que autoriza a isenção do Imposto sobre Operações relativas
Camex zera imposto de importação para produtos automotivos sem produção nacional, a partir de 22 de julho de 2024.
O julgamento STF sobre a redução de 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos deve ocorrer hoje, nesta quinta-feira (13)
Entenda as negociações no Congresso sobre a reforma tributária, com foco na composição da cesta básica, impostos sobre bebidas, crédito de gastos com planos de saúde e inclusão de profissões na redução de alíquotas.
Saiba como a extensão do prazo do ICMS está proporcionando alívio fiscal para as empresas no Rio Grande do Sul e quais são os benefícios dessa medida.
Saiba mais sobre a decisão da justiça que reconheceu a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 100.
Saiba mais sobre a decisão da justiça que isenta impostos para encomendas de até 100 dólares, facilitando suas compras internacionais.
Confira as novidades sobre a isenção de ICMS em transferências entre estados pelo governo de Santa Catarina. Fique por dentro das mudanças fiscais e benefícios para as empresas.
Explore as principais inquietações da indústria no STF, centradas em casos tributários e trabalhistas. Informe-se sobre os desafios enfrentados e as decisões em destaque que moldam o cenário jurídico e industrial.
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