Notícias
ICMS Pago a maior em base presumida
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento importante no contexto tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, relacionado ao Tema 1.191.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento importante no contexto tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, relacionado ao Tema 1.191.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou que o ICMS não deve ser considerado na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706),
Saiba por que a restrição nas compensações de créditos tributários, imposta por uma portaria, é contestada por sua inconstitucionalidade.
Entenda as implicações da decisão do STJ: A renúncia a créditos tributários agora limita a capacidade de execução de títulos judiciais.
ADC 49: STF julgará novos embargos sobre transferência de créditos nesta sexta, 9/2. Acompanhe as atualizações importantes.
Saiba mais sobre a aprovação unânime do Convênio que regula a transferência de créditos entre estados e o Distrito Federal. Conheça os detalhes das regras e como elas afetam o cenário fiscal. Uma notícia importante para o setor empresarial e fiscal do Brasil.
Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, Destaca o posicionamento do TRF da 3º Região.
Cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na importação de milho é mantida, gerando impacto para os importadores.
Nesse estudo vamos buscar entender o que é a sujeição passiva, quem são os sujeitos e demais elementos dessa relação através da análise de alguns artigos do CTN e capítulo VI da Lei 5.900/96.
Xpoents © 2023. Todos os direitos reservados
CNPJ: 06.105.689/0001-03 – Xpoents Intermediação e Consultoria LTDA
