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STJ Exclui ICMS-ST do PIS e Cofins Desde Março de 2017
STJ redefine exclusão do ICMS-ST da base do PIS e Cofins para março de 2017, permitindo recuperação retroativa desde 2012.
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Descubra as decisões mais recentes sobre a tributação das subvenções do ICMS pelo STJ em sua sessão realizada em 18/04/2024.
Saiba mais sobre a aprovação do incentivo tributário para óleo e farelo de milho pela Câmara. Detalhes sobre a medida e seu impacto aqui.
Leia a recente decisão judicial em que uma juíza exclui a incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS através de uma liminar.
Leia a decisão do juiz que determina que IRPJ e CSLL não se apliquem ao crédito presumido de ICMS.
Descubra a decisão recente do STJ: TUST/TUSD são considerados na base de cálculo do ICMS. Saiba mais sobre as implicações dessa determinação.
Saiba mais sobre a decisão do TRF-1 que reitera a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e entenda as implicações.
Confira as novidades da ação da CNI no STF contra a Lei das Subvenções. Esteja por dentro dos desdobramentos dessa iniciativa importante da indústria.
Descubra as últimas novidades jurídicas: o STJ suspende ações envolvendo crédito de PIS e Cofins em casos de reembolso de ICMS-ST. Mantenha-se informado sobre as mudanças no cenário tributário.
Conheça a decisão recente do STF sobre a incidência do ICMS na TUSD em energia solar, considerada uma questão infraconstitucional.
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