A tão esperada reforma tributária, que prometia simplicidade e transparência, traz um novo ponto de atenção que pode comprometer seus objetivos: a possível inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo de impostos como o ICMS, ISS e IPI.
Essa medida, em consideração pelos governos estaduais e municipais para garantir a arrecadação durante a transição da reforma tributária, levanta uma série de questionamentos e cria um cenário de incerteza jurídica para empresas de todos os portes. Portanto, é fundamental entender o que essa prática significa para o seu negócio.
O Que Essa Inclusão Representa?
A inclusão de um imposto na base de cálculo de outro, um efeito conhecido como “tributação em cascata”, vai na contramão dos princípios da reforma tributária. De acordo com juristas, essa prática tem implicações sérias:
Cria custos de conformidade: A complexidade gerada pela tributação sobre tributo faz com que as empresas enfrentem mais dificuldades para se adequar às novas regras. Por consequência, isso eleva seus custos operacionais em um momento de transição da reforma tributária.
Compromete a neutralidade: A reforma tributária foi desenhada para ser neutra e não distorcer os preços. No entanto, a incidência cruzada de impostos pode encarecer artificialmente bens e serviços, prejudicando a competitividade.
Aumenta a insegurança jurídica: Embora a Emenda Constitucional 132/2023 não proíba essa inclusão, o silêncio da lei pode gerar um volume substancial de litígios. Especialistas do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) já alertaram sobre isso, indicando que a reforma tributária pode, paradoxalmente, aumentar as disputas judiciais.
Como Sua Empresa Pode se Preparar?
Apesar da incerteza, a necessidade de um planejamento tributário robusto e estratégico é evidente. Para empresas que dependem de importação, varejo ou indústria, a busca por soluções legais para otimizar a carga tributária é fundamental para se manterem competitivas na era da reforma tributária.
Nesse cenário, estratégias como a utilização de benefícios fiscais de ICMS se tornam uma ferramenta poderosa. Com a assistência de especialistas, é possível identificar oportunidades de redução de custos e garantir a segurança financeira do seu negócio, mesmo diante das complexidades da reforma tributária.
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