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Reforma Tributária e Regimes Especiais: O Que Muda Para Quem Importa e Por Que 2026 é o Ano Decisivo
Existe uma data crucial no calendário tributário brasileiro que poucos gestores marcaram com a devida atenção que ela merece agora.
Existe uma data crucial no calendário tributário brasileiro que poucos gestores marcaram com a devida atenção que ela merece agora.
Toda empresa que atua no comércio exterior brasileiro possui uma planilha de custos detalhada com frete, seguro e diversos impostos federais. De fato, a lista de despesas inclui o Imposto de Importação, o IPI, o PIS, a Cofins, a taxa do AFRMM e as despesas aduaneiras.
Desde o dia primeiro de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro entrou oficialmente em sua maior e mais profunda transformação das últimas décadas atuais.
Certamente, na quarta-feira, 11 de março de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou uma das sessões tributárias mais densas do ano.
Atualmente, a proposta de antecipação do IBS para 2027 traz uma definição crucial sobre a segurança dos incentivos. Com efeito, o texto da PEC estabelece que os benefícios de ICMS concedidos até 2026 terão seus efeitos preservados.
Recentemente, na primeira semana de março de 2026, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma decisão de impacto direto para o setor de comércio exterior ao cancelar uma multa aduaneira fundamentada na Lei Complementar 227/2026.
O IVA Dual (CBS/IBS) estreou em testes em 2026. Saiba o que muda na importação, os riscos da indefinição na Duimp e por que Alagoas segue sendo a melhor opção.
Recentemente, o STJ pautou três julgamentos decisivos para o ICMS sob o rito dos recursos repetitivos que somam um impacto fiscal estimado em R$ 72,8 bilhões para a União.
Entenda os desafios do Fundo de Compensação da Reforma Tributária. Descubra por que os benefícios fiscais de ICMS são uma solução mais segura e eficaz para sua empresa.
Entenda como o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2024) protege importadores contra o excesso de exação e garante a reparação de danos por abusos fiscais.
