No Maranhão, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é responsável por 87% dos tributos recolhidos pelo estado, gerando R$ 10,9 bilhões em 2023. Esse valor reflete a importância do ICMS, um imposto que será extinto com a recente reforma tributária.
De acordo com o boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS arrecadou R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos os estados em 2023.
Atualmente, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobrança de impostos, criando um cenário heterogêneo de cobranças e isenções.
Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos que variam desde isenções fiscais e infraestrutura até a construção de instalações empresariais com recursos públicos.
A reforma tributária introduz uma cobrança unificada de impostos sobre produtos e serviços em todo o país e prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados, exceto nos casos previstos na Constituição.
O ICMS e o ISS serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá uma alíquota prevista de 26,5%, paga no estado de consumo dos bens e serviços, e não no local de produção.
Para mitigar as desigualdades regionais, a reforma estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê repasses aos estados pela União.
Além disso, a manutenção de direitos adquiridos pelas empresas que investiram milhões de reais em parques industriais, atraídas por incentivos fiscais anteriores, é considerada fundamental.
Armando Monteiro Neto, presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca a importância de proteger esses direitos no novo sistema tributário.
