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Do Protecionismo Feudal à Moderna Abertura Comercial: Entenda as Mudanças Comerciais

Conheça a trajetória do Comércio Internacional, compreenda sobre as medidas protecionistas adotadas pelos países para proteger a economia e descubra como reduzir custos nas importações.
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Sumário

Hoje em dia, admiramos o avanço de certas organizações, muito embora sem compreender muito bem o início e o percurso de transformação. Isso acontece com o comércio internacional, responsável pela movimentação e diversificação de mercadorias nos países, que só é possível por causa da superação do protecionismo.

Depois da globalização, dificilmente conseguimos falar em um produto totalmente nacional, principalmente os itens da mais avançada tecnologia, que são compostos por diversas peças e até micropeças.

No início, quando a economia era agrária, em geral o produto precisava ser cultivado ou produzido, em último caso, para certos produtos, procurava-se um trabalhador especializado para realizar sua produção, como é o caso de utensílios.

Nesse cenário, a partir do progresso econômico e das novas sociedades de comerciantes, surgiram as feiras internacionais, que foram o motor inicial para o desenvolvimento do comércio internacional.

Essa abertura é essencial para o mercado atual, uma vez que é possível acessar diversos mercados consumidores, sem obstáculos. Dessa maneira, surgem  também os acordos internacionais com a finalidade de facilitar essa relação comercial.

Neste artigo iremos entender como ocorreu essa transformação, passando pelo período histórico marcado pelo protecionismo, relações estreitas de comércio, chegando até os dias atuais em que o comércio está em um estágio de abertura comercial.

O setor comercial é um ramo que utiliza muito dos costumes para ser regularizado, se você atua nessa área é interessante conhecer a origem das práticas para entender melhor como a organização atual se desenvolveu. Acompanhe a trajetória do comércio a seguir.

O que é o protecionismo alfandegário?

O protecionismo é uma barreira comercial que consiste em medidas adotadas pelos países visando proteger a economia nacional, buscando o favorecimento das atividades comerciais internas em relação a de outros países.

Essa proteção fica visível principalmente nas relações comerciais de compra e venda. Assim, uma medida protecionista que muitos países adotaram é a taxação de produtos exteriores, estabelecendo taxas mais altas para produtos importados que têm similar nacional.

Com isso, procura desestimular a procura pelo produto originário do exterior, deixando o produto nacional mais atrativo e mais rentável. Nesse sentido, o protecionismo busca dificultar ao máximo a importação de produtos e a concorrência estrangeira.

Desse modo, protege as empresas nacionais da concorrência de empresas internacionais, possibilitando a maior circulação do produto nacional e colabora com o desenvolvimento da economia nacional.

É uma medida que busca evitar que a economia do país seja prejudicada e fique dependente de outro país. Ao mesmo tempo, a menor concorrência cria o ambiente necessário para a criação de empresas que visem mercados  consumidores antes dominados pelo produto estrangeiro.

Tal medida já é praticada pelos países e influencia diretamente o comércio exterior, já que a partir dessas medidas há modificações no valor final dos produtos, a seguir iremos conhecer sobre a história do protecionismo.

Protecionismo Feudal

Para entender como chegamos a um sistema econômico que busca a superação de barreiras econômicas, primeiramente compreenderemos a formação e suas origens.

Feudalismo

Um desses momentos fundamentais para o comércio internacional foi o período do feudalismo. Nesse contexto, as cidades passaram por um processo de interiorização, havendo a intensificação das relações econômicas entre regiões próximas.

Nesse momento de interiorização das atividades comerciais, as trocas entre os feudos eram convencionadas através de acordo e prevalecia a figura política e econômica da igreja centralizando a regulação das atividades. Esse período é referenciado como um período de retrocesso da humanidade, chamado também de período das trevas. 

Para a economia, além da interiorização que diminuiu o fluxo comercial, nesse cenário havia o pagamento de muitos impostos e ainda não tinha o desenvolvimento pleno das atividades comerciais, somente os embriões.

Mercantilismo e o Renascimento Comercial

Devido a fatores históricos e outras necessidades da população, foram retomadas algumas atividades econômicas, de forma que isso abriu um espaço para o que foi denominado de renascimento comercial. Esse momento consolidou o mercantilismo, ou seja, as práticas econômicas específicas desse período de transição entre o feudalismo e o capitalismo.

Com diversos países em busca de produtos e o retorno de algumas atividades econômicas, foram retomadas as famosas feiras internacionais que formavam as rotas de comércio, a exemplo das rotas nas cidades de Gênova e Veneza

Vale destacar que comumente ao pensarmos nas feiras somente visualizamos o fluxo de mercadorias com destino a lugares diferentes do mundo. Entretanto, outro ponto destacável foram as transações de crédito, que também ganharam  contorno internacional.

“Os acordos feitos pelo comerciante que iam às feiras para saldar suas dívidas deram origem à letra de câmbio, mediante a qual uma moeda poderia ser convertida em outra”. Perry, 2002, p. 279 apud Nyegray, 2016, p. 36, Legislação Aduaneira.                                    

Com as feiras, o comércio cresceu e as cidades retomaram o cenário de economia mais dinâmica, dessa maneira novamente se estabeleceu também as relações sociais.

Ao mesmo tempo, esse foi um período de fechamento econômico, esse comércio que caminhava para expansão encontrou obstáculos nas medidas protecionistas que eram estabelecidas para limitar as relações comerciais entre os países.

O cenário posterior que se apresentou ao final desse período foi o das navegações marítimas, a “Era das Grandes Navegações”, que ficou assim conhecida devido ao volume de barcos e velas que buscavam mercadorias em outros locais e até mesmo descobrir novos territórios.

Para alguns estudiosos, nesse momento iniciou-se o processo de globalização, que é também considerado um antecedente do comércio internacional.

Colonialismo e o Pacto Colonial

Nesse mesmo contexto, surgiu um modelo político e administrativo de dominação, no qual os países mais desenvolvidos e organizados exploravam outros menores ou os recentemente descobertos, que foi o Colonialismo e trouxe mais uma modificação para o sistema econômico.

Diante do cenário que predominava o colonialismo, a metrópole (país colonizador) detinha o domínio do mercado do país colonizado, que foi o que aconteceu com o Brasil até 1822.

Assim, as metrópoles impuseram o sistema de Pacto Colonial, no qual todos os produtos consumidos pela colônia deveriam ser exclusivamente comprados da metrópole. 

Não era possível a compra de mercadoria de outro país, assim a metrópole então passa a ter o monopólio do mercado colonial, sendo essa uma medida protecionista. 

Por esse motivo, os portos de muitas dessas colônias ficaram fechados para o comércio exterior por bastante tempo, mantendo-se um cenário parecido com o que se verificava anteriormente no feudalismo. 

No Brasil, uma das medidas que diminuiu esse protecionismo colonial foi a criação de Companhias de Comércio, que eram organismos privados, mas que contavam com o capital estatal e que exerciam uma função administrativa, trazendo uma ideia inicial do que hoje se aproxima da parceria público-privada.

Visavam aumentar a produção, enfrentar melhor a concorrência estrangeira e tornar mais eficiente e lucrativo o comércio entre a colônia e a metrópole, ainda que não fosse uma abertura, já foi uma conquista de espaço neste sistema.

A caminhada para abertura comercial

Com os avanços tecnológicos, principalmente a partir da Revolução Industrial e das transformações políticas internas, foi difícil para os países se manterem isolados, sendo esse um fator essencial para abertura comercial.

Até então o que se tinha no mundo era uma produção artesanal, na qual uma pessoa que detinha o conhecimento sobre a fabricação do produto final, realizando todas as etapas de produção. 

O que ocorreu depois da primeira Revolução Industrial foi uma mudança profunda nesse modelo, com isso, surgiram as estruturas industriais e fábricas utilizando modelos de produção mais produtivos. Desse modo, superando o cenário anterior das corporações de ofício medievais.

Nessas fábricas era possível ter uma produção eficiente, estabelecendo uma linha de produção para cada trabalhador e ocasionando a descentralização do processo produtivo. Além disso, a partir dessa modificação, era possível aumentar o volume da produção e diminuir o tempo necessário.

Dessa forma, uma sociedade mais dinâmica, urbanizada e vivenciando transformações tecnológicas e científicas, segurar a abertura do comércio era lutar contra a maré e deixar a região em uma posição atrasada.

Além dessas mudanças surgiram outros fatores com a nova fase do processo de globalização, aumentando a industrialização e a oferta de produtos no comércio, que se mostraram fatores fundamentais para a abertura comercial.

Nesse sentido, destaca-se o papel das multinacionais, empresas de diversos países ingressando em países diferentes para conquistar mercado. Com todas as modificações sociais e tecnológicas, os países não resistiram ao fechamento de mercado, passando a adotar a partir disso medidas para abertura comercial.

Abertura Comercial

É difícil dimensionar o quanto o avanço das tecnologias e da indústria auxiliou as transações comerciais entre os países, principalmente o fluxo de capital, logo após a Segunda Guerra Mundial, na qual os países buscaram um desenvolvimento econômico e a formação de blocos econômicos. 

Atualmente, o cenário do comércio internacional é formado por países que afirmam a sua soberania, interdependentes, e ao mesmo tempo são interligados econômica e politicamente. 

Nesse momento que passamos, o de pandemia, vivenciamos essa clara situação de unidade entre os países, ainda que diante de todas as diferenças. Foi um período essencial também para mostrar que os avanços tecnológicos.

Diante disso, da necessidade de afastamento social, foi possível perceber a digitalização da vida, não somente nas relações sociais através de redes sociais, mas percebemos a intensificação da comunicação internacional e da relação comercial, principalmente através do consumo.

Essa internacionalização é evidente principalmente no âmbito comercial, das empresas, espaço que até as mais clássicas disputam lugar no e-commerce internacional.

Todo esse contexto atual, com o intenso fluxo de informação trafega livremente e atividades comerciais dinâmicas entre diversos países, montadoras e fábricas buscando países para se instalar, só foi possível devido à abertura comercial.

De forma simples, a abertura comercial ocorre quando os países diminuem ou retiram as barreiras alfandegárias, que são obstáculos que dificultam a entrada de produtos importados no mercado nacional. Um dos principais obstáculos tarifários são os impostos relativos à operação de importação.

A abertura comercial de um país facilita a comunicação entre países que têm uma economia também mais fechada, podendo ser essa abertura seletiva para o comércio exterior, restringindo-se somente ao comércio com alguns países.

Para atrair essas empresas estrangeiras, os governos concedem incentivos fiscais como medida de abertura comercial, assim, oferecem descontos ou isenções de forma temporária para essas empresas, a exemplo da redução de alíquotas de determinados impostos.

 Nessa situação, a empresa estrangeira passa a produzir e vender em outro país, o que passa a ser muito bom para ela. Como isso pode favorecer o país que está abrindo o mercado? 

Vantagens da Abertura Comercial

Talvez, inicialmente, esse processo lembre ao período anterior de exploração e dominação de mercado. Diferentemente disso, na abertura comercial, é uma relação muito benéfica para o país que concede, pois com isso é possível ter uma maior variação dos produtos que circulam internamente.

A maior oferta de produtos no país aumenta a competitividade entre os produtos, sendo isso bom para o consumidor que passa a ter a escolha entre preço e qualidade do produto. 

Além do mais, essa competição resulta também na busca por mercado, gerando a necessidade de redução de preços e o constante aperfeiçoamento do bem produzido.

De outra forma, mais empresas no país também auxilia a economia do país, mais indústrias significa mais necessidade de capital humano para a produção, diminuindo o desemprego e como consequência aquece a economia da região.

Ainda indiretamente, essa chegada de empresas estrangeiras ajuda no desenvolvimento de uma mão de obra mais qualificada para a região, aumentando a produtividade do país e o destacando no comércio exterior.

Assim, além das modificações tecnológicas, superação do protecionismo feudal, chegando a uma abertura comercial dos países, impactando internamente na competitividade, no mercado de trabalho e principalmente na econômica. E, externamente, no comércio exterior, destacando o país como um bom parceiro comercial.

O que ocorre às vezes é que para algumas empresas, abrir filial em outro país não é tão interessante, justo porque envolve vários custos e riscos, não sendo viável para a empresa. Então a abertura fica clara com as operações de importações.

Através das importações o país consegue ter a mesma diversidade de produtos e com custos baixos, proporcionando os mesmo benefícios já apresentados.

Uma empresa nacional que importa para revenda consegue vantagem na disputa pelo mercado consumidor quando se trata de qualidade e preço atrativo. Ao mesmo tempo, o país ganha muito com isso também já que passa a ter uma economia mais movimentada e consegue arrecadar com os impostos referentes à importação.

Problemas e Necessidade de Redução de Custos na Importação: Conheça os Benefícios Fiscais

Esses tributos muitas vezes são sufocantes para os importadores e se comportam como barreiras comerciais internas, dificultando o interesse na operação. Além desse fator fiscal, há toda burocracia e custos  com logísticas, que acabam diminuindo ainda mais o interesse.

Nesse sentido, seria um atrativo para essas empresas se houvesse um incentivo por parte dos Estados para realizar a operação. A boa notícia é que esses atrativos existem e são chamados de regimes especiais, sendo um desses os benefícios fiscais.

Os benefícios são criados e desenvolvidos pelo estado brasileiro com a finalidade de estimular algum setor, atividade econômica ou determinada região. Nesse sentido, são oferecidas vantagens para atrair empresas do ramo que se pretende ofertar o benefício.

Benefício Fiscal de Alagoas

Um dos estados que oferece um benefício extremamente vantajoso é o Estado de Alagoas, no qual não é necessária a entrada física da mercadoria para conseguir a redução de até 90% dos custos relativos ao ICMS da operação. Conheça o Benefício Fiscal de Alagoas (xpoents.com.br)

Porque é importante adotar um benefício? Como o benefício busca atrair investimentos, uma forma de conseguir esse objetivo é reduzindo a alíquota de impostos referentes à importação, no caso o ICMS-Importação.

A partir da redução do imposto, é possível adquirir um produto mais barato, de maneira que isso pode proporcionar uma maior lucratividade com a venda do produto, sendo essa uma maneira de ter um diferencial competitivo e conquistar o mercado consumidor do ramo.

Por outro lado, a utilização de benefício pode oferecer um menor custo de forma indireta, pois a redução de custos pode facilitar a gestão da empresa e ter mais caixa disponível para investir em outra área da empresa ou no aprimoramento do produto. 

Nesse caso, o importador concilia um produto de boa qualidade, ao mesmo tempo que oferece a mercadoria com um valor atrativo para os clientes, sendo essa a chave para alavancar o comércio. Utilizar o benefício então, pode ser uma ferramenta se você busca um destaque e crescimento para sua empresa.

Para fazer a utilização do benefício, é essencial adotar um planejamento tributário e logístico que se adeque à realidade da sua empresa e limitações. Esse planejamento irá auxiliar na operação, conhecer a empresa e apontar o melhor caminho a ser percorrido, de modo a obter o máximo de redução de custos e de tempo.

Posto isso, são várias as vantagens para a importação utilizando o Benefício Fiscal, devendo-se observar os procedimentos técnicos necessários através de uma empresa especialista em Benefício Fiscal para garantir o sucesso e conquistar a liderança do mercado.

Sendo assim, utilizar um Benefício Fiscal nas importações é seguro e pode ser facilmente aplicável à sua operação, devendo ser bem planejada e executada, tendo em vista que atua dentro das balizas jurídicas, reduzindo os riscos com a importação de forma legal.

Nós da XPOENTS sabemos bem as dificuldades que todo importador enfrenta diariamente para manter preços competitivos no mercado. Trabalhamos há mais de 18 anos com o Benefício Fiscal de Alagoas e contamos com parceiros no Comércio Exterior que podem facilitar sua importação com segurança jurídica e redução de custos efetiva. Devemos então planejar bem os custos logísticos, operacionais e cambiais, buscando obter o melhor desenho de operação para você. 

Restaram dúvidas? Ficou interessado(a) em saber mais sobre o Benefício Fiscal para Redução de Custos nas Importações? Nós estamos aguardando seu contato para responder a todas as suas perguntas. Envie-nos um e-mail para contato@xpoents.com.br ou entre em contato através de nosso número: +55 82 3025.2408. E pelo WhatsApp: https://bit.ly/xpoents

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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