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Lula Prepara Revogação de 20 Medidas de Bolsonaro no Comércio Exterior

O time do petista identificou portarias, decretos e resoluções que serão alvo de reversão em um total de 20 revogações que deverão fazer parte do revogaço prometido por Lula no início de seu governo.
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Originalmente publicado em: Lula prepara revogaço de 20 medidas de Bolsonaro no comércio exterior (jornaldebrasilia.com.br).

Jet skis, veleiros e videogames, que tiveram as tarifas de importação reduzidas sob Jair Bolsonaro, sofrer revogaço no governo Lula.

O diagnóstico é o de que essas medidas na área comercial beneficiaram produtos de luxo e foram concedidas sem critério técnico, a despeito de outras necessidades da indústria brasileira de importação de insumos e componentes. No revogaço, constam ainda revisões de medidas antidumping, de reduções tarifárias que violam as regras do Mercosul e de portarias que alteraram critérios de inclusão no ex-tarifário.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.