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Governo Reduz Imposto de Importação de 13 Produtos

Medida que reduz imposto de importação de produtos inclui medicamentos, equipamentos médicos e tipo de resina industrial
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Originalmente Publicado em:. Governo reduz imposto de importação de 13 produtos (poder360.com.br)

Um total de 13 produtos teve o imposto de importação reduzido, decidiu na 6ª feira (15.jul.2022) a Camex (Câmara de Comércio Exterior). Nove produtos tiveram a tarifa zerada, 3 tiveram a alíquota diminuída para 2%, e um teve redução da alíquota para 6,5%. 

Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno.

A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol, broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Era cobrado imposto de 8% para esses 2 itens entrarem no país. A redução foi aprovada com a inclusão dos itens na Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul), como ex-tarifário, produto sem produção nacional equivalente.

Dois equipamentos médicos endovasculares (usados dentro dos vasos sanguíneos) tiveram a alíquota cortada de 16% para 0%. O 1º é um dispositivo usado para dissolver e eliminar trombose.

O outro dispositivo é usado em cirurgias com assistência de equipamentos robóticos que envolvem a instalação de cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. Esses 2 produtos também foram incluídos como ex-tarifário.

Desabastecimento

Para evitar desabastecimento, os integrantes do Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Camex) aprovaram ainda a redução a 0% das tarifas dos seguintes produtos:

  • fio de alta tenacidade de poliéster;
  • extrato de lúpulo;
  • um tipo de filtro solar;
  • um sistema de prótese valvular cardíaca;
  • um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson.

As taxas variavam de 8% a 18%.

Pelo mesmo motivo, 3 produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

Insumo Industrial

A Camex reduziu para 6,5% o imposto de importação das resinas de polipropileno. A substância é usada na produção de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.