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Governo Quer Dificultar Importações no Mercado Livre, Shopee e Outras

O Ministério da Economia está trabalhando para lançar uma Medida Provisória (MP) para dificultar a importação de produtos vindos da China. A nova regra, que afetaria lojas virtuais como a AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre, pode permitir que os impostos da importação sejam cobrados diretamente nas plataformas, na hora da compra, e não na Receita Federal.
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Originalmente Publicado em:. Governo quer dificultar importações no Mercado Livre, Shopee e outras – TecMundo

O Ministério da Economia está trabalhando para lançar uma Medida Provisória (MP) para dificultar a importação de produtos vindos da China. A nova regra, que afetaria lojas virtuais como a AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre, pode permitir que os impostos da importação sejam cobrados diretamente nas plataformas, na hora da compra, e não na Receita Federal.

O governo planeja a MP após pressão de um grupo de empresários brasileiros e de entidades comerciais. Luciano Hang, da Havan, Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, e entidades como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) consideram que as lojas que vendem produtos chineses praticam “concorrência desleal”.

A pasta tocada pelo ministro Paulo Guedes pensa, por exemplo, em tributar compras de pessoas físicas (PF) independentemente do valor da importação. Atualmente, quem compra um produto importado de outra pessoa física não paga imposto caso o valor fique abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 238 na cotação atual).

Comércio eletrônicoComércio eletrônico entra na mira do governo após pressão de empresários.

O governo brasileiro e a Receita Federal tratam, inclusive, a MP como prioridade. Apesar de funcionar como lei após edição do presidente da República, uma Medida Provisória é posteriormente avaliada pelo Legislativo, que tem poder para derrubar as novas regras.

Uma MP tem vigência de 60 dias, prazo que pode ser automaticamente prorrogado por um período igual caso ela não tenha sido votada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Camelódromos digitais

Os empresários e entidades brasileiros que estão pressionando o governo chamam as lojas que importam produtos da China de “camelódromos digitais”. Eles consideram que há uma disparidade entre os impostos e taxas recolhidos por esses comércios eletrônicos e os empreendimentos nacionais.

A “força-tarefa” já apresentou, inclusive, um documento de 90 páginas a entidades governamentais do país, incluindo ao próprio presidente Jair Bolsonaro, apontando supostas irregularidades.

Antes mesmo da apresentação, a Receita Federal já suspeitava que produtos vindos do país asiático chegam por aqui com informações tributárias falsas. A ação seria uma forma de sonegar impostos.

“Eles [lojas que importam da China] não pagam imposto para vender os mesmos produtos que as fábricas brasileiras e os lojistas brasileiros vendem. A gente quer que paguem os mesmos impostos que nós. Não posso perder o jogo porque o governo ajuda eles. Só quero que o governo não me deixe perder e quebrar a fábrica por causa da vantagem tributária que outro tem”, disse Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), ao Globo.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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