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Governo Faz Levantamento para Implantação de Porto Seco em Roraima

O Governo de Roraima está realizando estudos de viabilidade econômica, com o objetivo de implantar um porto seco em Boa Vista, capital de Roraima.
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Originalmente Publicado em:. Governo faz levantamento para implantação de porto seco em Roraima (folhabv.com.br)

Aeroporto pode ser o local de instalação do porto seco.

O Governo de Roraima está realizando estudos de viabilidade econômica, com o objetivo de implantar um porto seco em Boa Vista, capital de Roraima.

O governador Antonio Denarium conversou com a FolhaBV sobre o tema e explicou como estão as tratativas.

“O porto seco é muito importante pois nós vamos fazer o desembaraço de mercadorias importadas no estado de Roraima, fazendo toda a regularização da carga no nosso Estado. E nós também podemos utilizar pela saída pelo Caribe ou até pela própria Venezuela e Guiana de todas as cargas de produtos exportados saindo pelo estado de Roraima, porque nós vamos ter um porto alfandegário em uma área fazendo toda a recepção de cargas” explicou. 

Denarium disse ainda que dentro desse trâmite, foi feita uma ação muito importante do governo, que foi a internacionalização do terminal de cargas do Aeroporto de Boa Vista. O levantamento dos dados e o relatório produzido neste levantamento será encaminhado à Receita Federal, órgão que tem o controle dos portos secos, nos quais são feitas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias. 

“Falta agora a Receita Federal e a Infraero fazerem uma infraestrutura para o recebimento dessas cargas. E nós já estamos em contato com empreendedores que já tem um porto seco no estado de Goiás, tem interessados de outros estados do Brasil também, para que venham implantar o porto seco aqui. Com isso nós passaremos a ser uma referência no desembaraço de importação e exportação de cargas saindo pelo estado de Roraima, tanto por via aérea quanto por ferrovia e também através de rodovia. O nosso principal objetivo é a saída de carga e a entrada de carga pelo porto de Georgetown na Guiana. Com um porto seco, as empresas terão facilidade e economia na importação e exportação de produtos, o que representará um grande avanço no desenvolvimento regional”, observa Denarium

De acordo com secretário Emerson Baú, que trabalha nesse processo, o levantamento de dados vai mostrar informações de aspectos logísticos, exportação e importação realizadas pelas empresas roraimenses, localização geográfica e infraestrutura existente.

“Nós somos buscando dois caminhos que estão sendo trabalhados: um são os investidores que já vieram no estado e estão interessados em montar uma estrutura alfandegária, onde você tem galpões para receber e fazer desembaraço. E também estamos alinhados com a Vinci, que é operadora do aeroporto de Boa Vista, onde lá já existe uma estrutura que elas possam fazer o desembaraço através das cargas via aérea. Então são caminhos que nós temos buscado fazer com que o estado de Roraima passe a receber mercadorias importadas e a partir daqui fazer distribuição para outras unidades ou para consumo interno”

Baú explicou que a implantação de um porto seco no estado vai beneficiar de forma imediata o empresários que aqui vivem e produzem.

“As empresas locais que fazem importação, ao invés da mercadoria, chegar em Manaus, elas recebem seu produto aqui em Boa Vista, fazendo desembaraço e a liberação. Então com isso nós teríamos a questão dos profissionais de Aduana, a questão de empresas de logística, pessoas especializadas em exportação e importação que vão ter essa possibilidade de atuar fortemente do mercado local’

A expectativa para a implantação seria de curto prazo, segundo o secretário Emerson baú.

“Isso é um planejamento de curto prazo, pois estamos fazendo uma estimativa de volumes de cargas, de aviões todo esse levantamento para que possamos fornecer essas informações e os interessados aprimorarem a sua estrutura interna. Então eu acredito que é uma ação de curto prazo”

Porto Seco

O porto seco é uma área de alfândega, de uso público, localizada em uma zona secundária, perto de regiões que possuem um volume intenso de cargas a serem comercializadas e fora dos portos principais.

Porto Seco oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, em regime comum ou especial, de tal forma que o controle aduaneiro seja mantido desde a entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário, no caso da importação, ou embarcadas em transporte internacional, no caso de exportação.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.