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Governo deve estender corte no IPI para picape e carro importado

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Originalmente Publicado em:. Governo deve estender corte no IPI para picape e carro importado (globo.com)

BRASÍLIA — O governo deve fazer novo ajuste no decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para ampliar o benefício a picapes e veículos importados. O novo texto deve beneficiar inclusive os veículos feitos no exterior que estão nos pátios das revendedoras pelo país.

Não é a primeira vez que o governo dá incentivos fiscais a veículos e produtos considerados de luxo neste mês. No dia 3 de março, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de jet-ski, balões e dirigíveis, sob o argumento que a medida incentivaria o turismo.

Desta vez, o objetivo é que revendedoras e concessionárias também sejam autorizadas a realizar a chamada “devolução ficta” de automóveis em estoque para fins de registro fiscal e contábil dos produtores e distribuidores.

Com isso, os segmentos beneficiados poderão emitir nota fiscal com valor de IPI reduzido sem devolver fisicamente o veículo à montadora.

O decreto original que cortou o IPI de forma linear em 25% para os demais produtos foi editado em 25 de fevereiro. O texto não alcançava os estoques existentes nas revendedoras e concessionárias. Em 08 de março, o governo editou novo decreto fazendo o ajuste, mas deixou de fora picapes e carros importados.

Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a inclusão dessa categoria no benefício já estaria decidida.

De acordo com estimativas do governo, o corte no IPI vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões em 2022, metade disso impactando o caixa de estados e municípios. A equipe econômica tem aproveitado a receita extra com impostos para desonerar alguns setores da economia.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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