Originalmente Publicado em: ConJur – Francisco Gaiga: O que os candidatos propõem para os impostos
Somados, os planos de governo dos quatro líderes das pesquisas de intenção de voto à Presidência da República — Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) — têm 143 páginas. Não dariam um grande livro, mas representam o que de mais concreto temos em mãos para ajudar a definir nossas escolhas em outubro. Este artigo busca mostrar o que as quatro candidaturas pensam sobre a reforma tributária, tema árido que costuma passar ao largo da campanha. Isso foi possível consultando os programas cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final, a leitura comparada permite algumas conclusões.
O plano de Bolsonaro é batizado “Pelo Bem do Brasil” e tem 48 páginas. Nos trechos em que o documento trata da reforma tributária, o sentido da proposta é impulsionar o crescimento econômico e a geração de emprego a partir da iniciativa privada. Simplificar a legislação e reduzir a carga tributária visam “favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo”.
O texto ressalta que o atual governo já diminuiu “os impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), o que proporciona uma margem de folga para o empresário”. A intenção é seguir derrubando a “carga tributária das empresas nacionais e impostos de importação, criando ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços, beneficiando o cidadão”.
O documento de Bolsonaro é o único a citar, para negar a intenção, o tabelamento de preços, talvez porque o tema veio à tona durante a crise da alta dos combustíveis e gerou preocupação. Para ficar registrado aos desconfiados, está escrito que, “uma vez que o governo Bolsonaro prega a liberdade econômica, tabelar preços seria anomalia inconcebível”.
O texto lembra que a atual gestão tentou mexer no Imposto de Renda (IR), com uma proposta de “correção de 31% na tabela para pessoas físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais”, mas que o projeto parou no Senado. Como promessa, diz que “será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos (cerca de R$ 6 mil) durante a gestão 2023-2026”.
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O plano de Lula se chama “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil” e tem 21 páginas. No documento do representante do PT, o foco da reforma é outro: há uma nítida relação com impulsionar a ação estatal. Ou seja, a intenção é mexer nos tributos para criar “ambiente de justiça tributária e transparência na definição e execução dos orçamentos públicos, de forma a garantir a necessária ampliação de políticas públicas e investimentos fundamentais para a retomada do crescimento econômico”.
A ideia é montar estrutura tributária mais simples e progressiva, colocando “os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”. A reforma propõe reduzir a tributação do consumo, “preservando o financiamento do Estado de bem-estar social”, e aperfeiçoará “a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada”.
Ao falar de IR, o foco novamente está nos ricos. “Vamos fazer os muito ricos pagarem Imposto de Renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”. O documento ainda cita o combate à sonegação de impostos, visando “corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda”.
O plano de Ciro se chama “Linhas Gerais do Programa de Governo” e tem 26 páginas. Como no documento de Lula, o do pedetista deixa claro que a meta de fundo da reforma é financiar políticas públicas, mantendo o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. O texto tem o mérito de ser o mais transparente em termos de medidas concretas. Prega a redução de subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano de mandato, a recriação de imposto sobre lucros e dividendos distribuídos (R$ 70 bilhões em receitas), taxação de grandes fortunas (0,5% sobre posses acima de R$ 20 milhões, alcançando em torno de 60 mil contribuintes e gerando RS 60 bilhões de receitas), redução da tributação sobre a produção e o consumo e elevação da carga sobre a renda (não há menção ao IR). E a simplificação se dá na união de cinco impostos (ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins) em um único.
O plano de Tebet se chama “Princípios, Diretrizes e Compromissos” e soma 48 páginas. Apesar de prever uma reforma a jato, em seis meses de mandato, a candidata não detalhe o conteúdo da proposta. O foco parece estar no dinamismo da esfera privada, uma vez que a meta da reforma é “promover maior eficácia, competitividade e produtividade da economia”. O texto afirma que a proposta terá simplificação e justiça social. Como Ciro, fala na fusão de tributos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), “trazendo mais justiça social, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema”. E defende reformar o IR para eliminar a regressividade do sistema.
A leitura comparada dos planos sinaliza algumas conclusões. Primeira; com exceção de um projeto, o PL 2.337/2021, que altera o IR, citado por Bolsonaro, nenhum outro em tramitação no Congresso ganha destaque nos programas, o que indica desconsideração com o debate já acumulado e risco de perda tempo com um texto iniciado do zero. Segunda; as candidaturas parecem desconhecer a complexidade de se mexer no sistema tributário de um país sem um trabalho de negociação que envolva governadores e prefeitos. Lula, Ciro e Tebet chegam a falar em revisar o pacto federativo, mas a referência não passa de uma frase em cada documento. Bolsonaro, que viveu às turras com governadores, lista ações federais desenvolvidas nos estados, mas não fala em renovação das relações federativas. Terceira; Bolsonaro sinaliza que a reforma visa a impulsionar a iniciativa privada, Lula e Ciro indicam intenção de fortalecer a capacidade indutora do Estado sobre a economia. Quarta e última; as ideias de reforma parecem estar no caminho certo ao falar em simplificação, mas isso é uma obviedade.
Por se tratar de um tema que está há mais de duas décadas patinando no centro do debate nacional, seria esperado dos candidatos propostas mais bem acabadas. Quem sabe assim teríamos de fato em seis meses do próximo mandato a revolução que nosso sistema precisa. Por ora, ao menos espero ter contribuído para ajudar o leitor a definir seu voto.
