A partir desta segunda-feira, dia 20 de novembro de 2023, os auditores fiscais da Receita Federal de todo o país iniciaram uma greve por tempo indeterminado.
A mobilização tem como objetivo pressionar pelo cumprimento do acordo salarial previsto em 2016, que, de acordo com a categoria, inclui o pagamento do bônus de eficiência, conforme regulamentado pelo Decreto 11.545/2023.
Os servidores da Receita Federal decidiram manter o indicativo de greve a partir desta segunda feira, devido à falta de acordo com o Ministério da Fazenda.
Apesar da reunião da categoria com representantes do governo federal na última terça-feira, 14, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que não houve avanço em nenhuma das negociações.
A agenda abrange duas questões principais: a modificação no conteúdo do critério decreto, passando a remoção de obstáculos para o pagamento, e a efetiva execução do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024 , conforme aprovado pela Portaria MF 727/2023.
A decisão de entrar em greve foi ratificada durante a Assembleia Nacional realizada em setembro.
A paralisação compreenderá integralmente a área de tributos internos, enquanto na Aduana será adotada uma operação padrão.
A continuidade será garantida apenas para os serviços considerados essenciais à sociedade.
Leia também: https://xpoents.com.br/beneficios-fiscais-icms-influencia-valor-operacao/
