Recentemente, a reforma tributária finalmente ganhou corpo operacional neste início de 2026. Com efeito, a partir de 1º de janeiro, o IVA Dual, composto pela CBS (federal, 0,9%) e pelo IBS (estadual/municipal, 0,1%) entrou em vigor em caráter de testes. Paralelamente, essa nova estrutura convive com o ICMS, PIS e Cofins, que permanecem plenamente vigentes no sistema atual. Inegavelmente, este é o marco inicial da maior transição tributária do Brasil em décadas.
De maneira geral, o que chama a atenção no setor de comércio exterior é justamente o que ainda não foi resolvido pelas autoridades. Nesse sentido, os sistemas aduaneiros, como a Duimp e a DI, ainda não foram totalmente adaptados para calcular automaticamente o CBS e o IBS sobre as operações de importação. Consequentemente, importadores, despachantes e operadores logísticos operam em estado de alerta permanente, sem certezas sobre a integração tecnológica.
Nesse contexto, para quem ainda não estruturou seu planejamento tributário focado no ICMS vigente e na sistemática de Alagoas, essa indefinição atua como um aviso crítico.
O Funcionamento do IVA Dual e os Desafios do Novo Cálculo
Primeiramente, é preciso compreender que o IVA Dual funciona sob o princípio do destino e da não-cumulatividade plena. Dessa forma, os impostos pagos na importação devem gerar créditos para as etapas seguintes da cadeia comercial. Todavia, a ausência de um regulamento claro do Comitê Gestor do IBS sobre o creditamento imediato na entrada de mercadorias estrangeiras gera insegurança jurídica para o investidor.
Sob essa ótica, o cálculo do IBS e CBS em 2026 serve apenas como um “laboratório” com alíquotas simbólicas. Portanto, a carga tributária real ainda está concentrada no ICMS, que continuará sendo o principal custo fiscal das empresas até a sua extinção gradual em 2032.
Por que Alagoas se torna ainda mais Estratégica em 2026?
Enquanto o governo federal tenta ajustar os sistemas para o novo IVA, a sistemática de importação por Alagoas permanece como a rota mais segura e lucrativa do país. Atualmente, o benefício de Alagoas permite uma redução de custo efetivo de ICMS para patamares próximos a 1% ou 2%, dependendo da operação. Com toda a certeza, essa vantagem competitiva é garantida pela segurança jurídica de leis estaduais já validadas, ao contrário da incerteza que ronda o IBS/CBS.
Adicionalmente, o regime alagoano oferece um fôlego financeiro essencial para que as empresas suportem os custos de adaptação tecnológica da reforma. Dessa maneira, investir no presente através de Alagoas é a melhor forma de se preparar para o futuro tributário de 2032.
Tabela Comparativa de Economia
| Volume de Importação/Mês | Economia Estimada/Ano | Vigência do Benefício |
| R$ 100.000,00 | R$ 147.000,00 | Até dezembro de 2032 |
| R$ 500.000,00 | R$ 736.000,00 | Até dezembro de 2032 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 1.472.000,00 | Até dezembro de 2032 |
Monitoramento: O que acompanhar nos próximos meses
- Adaptação da DI/Duimp: Observar quando a Receita Federal integrará os novos campos de tributos nas declarações.
- Regulamento do CG-IBS: Analisar as normas infralegais sobre imunidades e regimes especiais de importação.
- Alíquota Consolidada: Acompanhar o debate político sobre a alíquota final do IVA Dual, que pode variar entre 26,5% e 28%.
- Cronograma de Extinção do ICMS: Verificar possíveis adiamentos na transição prevista para o período de 2029 a 2032.
Garanta sua competitividade com a Xpoents
Atualmente, o ICMS ainda é uma realidade plena e o IBS ainda é uma incógnita operacional. Nesse cenário, a Xpoents atua para garantir que sua empresa não perca dinheiro durante esse período de transição confusa.
Nesse cenário, estratégias como a utilização de benefícios fiscais de ICMS se tornam uma ferramenta poderosa. Com a assistência de especialistas, é possível identificar oportunidades de redução de custos e garantir a segurança financeira do seu negócio, mesmo diante das complexidades da reforma tributária.
Portanto, não espere a indefinição tecnológica travar o seu negócio e tome a decisão estratégica hoje mesmo.
Leia mais sobre como a Xpoents pode ajudar sua empresa a se preparar para as mudanças:
