Às vésperas da sanção do projeto de lei 914/2024, conhecido como “PL das comprinhas”, a nova taxação sobre produtos importados gera grande preocupação entre pacientes que dependem de medicamentos do exterior.
A nova legislação não prevê a isenção de impostos atualmente concedida a esses medicamentos, o que pode impactar severamente aqueles que necessitam de tratamentos específicos.
Na noite de terça-feira (25.jun.2024), a Receita Federal convocou uma reunião de urgência com operadores de remessa – empresas responsáveis pelas importações – para explicar as mudanças que o sistema da entidade sofrerá a partir de segunda-feira (1º.jul).
Durante a reunião, os funcionários da Receita Federal informaram que o novo sistema não incluirá a isenção de imposto para medicamentos importados por pessoa física.
Essa alteração pode resultar em um aumento de até 90% no valor dos medicamentos importados, devido à aplicação de um imposto de 60% sobre compras acima de US$ 50, além do ICMS.
A estimativa foi feita pelos operadores de remessa, que já preveem dificuldades para os pacientes que dependem desses medicamentos.
Um dos principais medicamentos importados no Brasil, o canabidiol, será diretamente afetado pela nova taxação.
Dados de junho estimam que entre 550 mil e 600 mil brasileiros utilizam cannabis medicinal, dos quais 244.194 (cerca de 40 a 44% dos pacientes) consomem medicamentos importados.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o PL ainda nesta semana, aumentando a ansiedade e a preocupação entre os pacientes e seus familiares.
Os operadores de remessa e os pacientes agora aguardam uma possível reavaliação das novas regras, na esperança de que a isenção de impostos possa ser mantida para os medicamentos essenciais importados por pessoas físicas.
Para solucionar a dúvida, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirma que o governo vai editar uma MP para garantir o benefício dos medicamentos por lei, deixando a isenção no mesmo nível jurídico da taxação dos importados.
Segundo o ministro, essa medida provisória visa assegurar que os pacientes que dependem de medicamentos importados não sejam prejudicados pelas novas regras fiscais.
