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Gaúchos Serão Reembolsados ​​pelo ICMS em Eletrodomésticos

Moradores do RS poderão receber reembolso do ICMS na compra de utensílios da linha branca a partir de 1º de maio.
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ICMS

Os moradores do Rio Grande do Sul poderão receber um reembolso parcial ou total do ICMS pago na compra de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras, fogões, máquinas de lavar e secar. 

A iniciativa foi revelada pelo governador Eduardo Leite, que explicou que a proposta estava sendo analisada. Os detalhes completos da medida serão divulgados em breve, após os ajustes finais. 

Apesar da aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a implementação ainda depende da autorização do Ministério da Fazenda devido às restrições do acordo de suspensão da dívida estadual com o governo federal.

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Esta medida, válida até o final do ano, beneficiará todos os consumidores, independentemente de terem sido afetados pelas enchentes recordes de maio no Rio Grande do Sul. 

O reembolso será retroativo para compras feitas a partir de 1º de maio. Com a alíquota de ICMS sobre esses produtos fixada em 17%, os consumidores terão um desconto significativo.

Além disso, o governo do Estado efetuou o pagamento do terceiro lote de recursos do programa “Volta Por Cima”, beneficiando mais de 5.500 famílias afetadas por desastres naturais ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024. 

O valor total do lote é de R$ 13.827.500, com cada família desabrigada ou desalojada recebendo R$ 2.500, conforme os critérios estabelecidos pelo governo. 

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As famílias podem verificar sua inclusão no programa pelo número do CPF no site sosenchentes.rs.gov.br.

Desde seu lançamento em junho de 2023, o programa “Volta Por Cima” já pagou 68.300 benefícios, totalizando mais de R$ 149,6 milhões. Para esta edição, além dos R$ 100 milhões inicialmente destinados, houve um novo aporte de R$ 30 milhões. 

A gestão dos recursos é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das secretarias da Fazenda e de Planejamento, Governança e Gestão.

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.