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G20 deve endossar mudança na tributação de empresas internacionais neste sábado

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G20 deve endossar mudança na tributação de empresas internacionais neste sábado

Os chefes de finanças do Grupo das 20 principais economias devem endossar neste sábado uma revisão das regras para tributar empresas internacionais, uma conquista histórica da cooperação global após anos de tensões.

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Os membros do G20 raramente conseguiram concordar com mudanças tão ambiciosas na última década de disputas sobre comércio, investimento e empregos, embora tenham trabalhado juntos para compensar o impacto econômico da pandemia de Covid-19. O acordo tributário, negociado no início deste mês por 130 países, aumentou as esperanças de que as principais economias possam encontrar abordagens comuns para lidar com outros problemas globais, como mudança climática e comércio.

A revisão tributária inova de duas maneiras. É a primeira vez que os governos estabelecem um piso para a alíquota tributária enfrentada por grandes empresas internacionais. Os governos do G20 também derrubaram um princípio antigo segundo o qual os lucros são tributados onde as empresas têm presença física – conhecido como estabelecimento permanente – em vez de onde suas vendas são feitas.

“Essas últimas seis semanas foram realmente importantes para a diplomacia econômica”, disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen. “Estamos vendo um renascimento do multilateralismo em uma série de questões.”

Os chefes financeiros do G20 chegaram a Veneza já tendo concordado com os contornos da reforma tributária, uma meta que parecia improvável no início do ano. Yellen desempenhou um papel importante em impulsionar as negociações, apresentando novas propostas que acabaram se mostrando aceitáveis para outros membros do G20.

As mudanças acordadas pelo G20 visam gerar mais receitas para os governos em um momento em que o enfrentamento da pandemia de covid-19 aumentou as dívidas de muitos países. Para alguns especialistas em impostos, a reforma é fundamental porque abre caminho para novos aumentos nas alíquotas de impostos e uma maior transferência de receita para os países nos quais os consumidores estão baseados.

 

Fonte: Radar Amazônico

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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