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Comissão realiza audiência pública para debater medidas de liberalização do comércio exterior

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Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) medidas de liberalização no comércio exterior. A audiência pública atende a requerimento do deputado Zé Neto (PT-BA).

Segundo o parlamentar, o governo tem promovido medidas unilaterais de liberalização do comércio exterior com o objetivo de ampliar importações, mas sem contrapartidas. Ele cita a edição de ato normativo de redução de Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

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“A medida unilateral sobre BK e BIT não está vinculada a qualquer negociação de contrapartida na forma de abertura de mercados às exportações brasileiras”, afirma. Segundo Zé Neto, o aumento na importação desses bens, “gera preocupação com a possibilidade de desindustrialização no País, por meio da substituição da produção interna por produtos estrangeiros”.

Foram convidados:
– o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Carlos da Silva;
– o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso; e
– o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Uallace Moreira Lima.

A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 5. O público poderá acompanhar e participar do debate pela internet. 

 

Fonte: Comex do Brasil

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.
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