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Energia solar: o importado é melhor que o nacional?

Isenção de tarifa de importação de painéis solares retoma a discussão sobre proteger a indústria brasileira ou deixar o mercado definir os vencedores.
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O setor de energia solar vem apresentando forte crescimento. Nos últimos 12 meses, o número de pequenas instalações triplicou no País, atingindo uma potência instalada de 3GW, o suficiente para abastecer 1,2 milhão de casas. (MGAPress/Divulgação)

A discussão é antiga, mas atual. De um lado, os defensores da produção nacional e dos benefícios da industrialização. Do outro, os que entendem ser melhor abrir o mercado e deixar a eficiência definir vencedores e perdedores. Dessa vez, a disputa se dá no setor de equipamentos para geração de energia solar

O tema foi retomado com a decisão do Governo Federal de isentar a tarifa de importação para mais de 100 tipos de equipamentos fotovoltaicos. Entre eles, diversos módulos, mais conhecidos como painéis solares. Rapidamente, a indústria nacional se posicionou contrariamente ao incentivo. 

“Como eu vou competir se o equipamento importado, que já é subsidiado no país de origem, entra aqui sem pagar nada de imposto?”, questiona Adalberto Maluf, diretor da BYD, fabricante de painéis solares e carros elétricos, de origem chinesa, que opera duas fábricas no Brasil, uma de chassis para ônibus elétricos, inaugurada em 2016, e outra de painéis solares, inaugurada em 2017.

Os importadores, por sua vez, comemoraram. “Não acredito que altere muito a situação das fabricantes no Brasil. O produto nacional sempre foi muito mais caro”, afirma Cláudio Fetter, sócio da Win Energia, distribuidora de equipamentos para geração solar. “A indústria brasileira só existe por conta do financiamento do BNDES, que exige equipamento nacional. Fora isso, não compensa.”

MADE IN BRAZIL

A indústria nacional de painéis solares representa muito pouco do total instalado no Brasil — cerca de 3%. A grande maioria dos produtos é importada, especialmente da Ásia, região que concentra a maior parte dos fabricantes. Sozinha, a China responde por 6 em cada 10 painéis instalados no mundo. É o oposto do que acontece em outro setor de energia renovável, o eólico. Nos ventos, a produção nacional responde por cerca de 80% do total instalado no País. 

Para os fabricantes brasileiros, a produção local devia ser incentivada, primeiro, para depois abrir o mercado. A questão é se vale a pena produzir no País, considerando as características da tecnologia. “Há um motivo para a indústria se concentrar na Ásia, que é o fato do painél solar ter características similares a de um semicondutor”, afirma Gustavo Vajda, diretor no Brasil da Canadian Solar, uma das maiores fabricantes do mundo, de origem sino-canadense. “A indústria nacional apenas monta os equipamentos aqui. Desenvolver a cadeia é praticamente impossível.”

A Canadian, por sinal, mantém alguma produção no Brasil, de forma terceirizada. Porém, segundo Vadja, isso está sendo revisto. “Ainda não batemos o martelo, mas, faz cada vez menos sentido produzir aqui”, afirma. 

Para Fernando Castro, responsável no Brasil pela representação da Risen, outra grande fabricante asiática, no atual estágio de avanço das tecnologias de captação solar, é inviável para o Brasil desenvolver uma indústria local que não fique rapidamente defasada. “A potência dos painéis aumenta 20% ao ano. Vai precisar de muito investimento para a indústria nacional acompanhar”, afirma. 

EMPREGO NA INDÚSTRIA OU EM SERVIÇOS?

Nessa discussão, entra também a questão dos empregos. O mercado de energia solar é um grande gerador de postos de trabalho. Somente este ano, foram abertas mais de 40 mil vagas no setor. Para Maluf, da BYD, a vantagem da indústria é oferecer empregos mais qualificados. “Precisamos de mão de obra especializada”, afirma o executivo. 

Por outro lado, a grande massa de vagas de emprego está no setor de serviços associados à geração solar. Dados da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) mostram que quase 60% dos empregos estão no segmento de instalação de painéis solares. A fabricação dos equipamentos representa 15% e o restante está dividido entre projetos, vendas e distribuição. 

Polêmicas à parte, o setor de energia solar vem apresentando forte crescimento. Nos últimos 12 meses, o número de pequenas instalações triplicou no País, atingindo uma potência instalada de 3GW, o suficiente para abastecer 1,2 milhão de casas. No primeiro semestre, o setor cresceu 45%, mesmo com a pandemia. Os brasileiros já investiram mais de 15 bilhões de reais em geração fotovoltaica, na última década. 

 

Fonte: Exame

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Sobre Cícero Costa
Cícero Costa é advogado tributarista, professor de direito tributário, especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com MBA em negociação e tributação internacional e palestrante. Sua atuação prática em mais de 15 anos de experiência fizeram de Cícero um dos maiores especialistas em precatórios e importação em Alagoas.