A Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), anunciou a isenção do imposto de importação sobre produtos automotivos sem produção nacional equivalente.
A medida foi formalizada através de uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 15 de julho de 2024, e entrará em vigor a partir de 22 de julho.
Essa iniciativa faz parte do regime de ex-tarifário, que visa a redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT) quando não há produção nacional equivalente.
Segundo a resolução, sete produtos automotivos passam a ser incluídos no regime de ex-tarifário. Entre os itens contemplados estão rolos compactadores de solo, vibratórios, autopropulsados de duplo cilindro, pás carregadeiras compactas, entre outros.
A lista específica dos produtos inclui detalhes técnicos como potência nominal, peso operacional, e especificações de uso, destacando a importância desses equipamentos para a indústria automotiva e de construção.
A isenção visa a estimular a competitividade da indústria nacional, permitindo a importação de equipamentos essenciais para o desenvolvimento de infraestrutura e tecnologia no país.
Ao reduzir os custos de importação, espera-se que empresas brasileiras possam ter acesso a tecnologias avançadas e eficientes, que não são produzidas localmente, favorecendo assim a modernização e o crescimento dos setores envolvidos.
