Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a tramitar dois projetos de lei (PL) do Executivo que introduzem novos benefícios fiscais de ICMS e modificam aspectos da legislação sobre o imposto.
Esses projetos fazem parte do pacote tributário anunciado pelo governo catarinense no mês passado e serão votados após o retorno do Legislativo do recesso parlamentar de julho, no dia 1º de agosto.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os projetos incluem cinco ajustes na legislação tributária do ICMS e dez medidas de estímulo fiscal.
As medidas propostas beneficiarão aproximadamente 700 empresas e ajudarão a preservar mais de 230 mil empregos no estado.
O PL 343/2024 prevê a concessão de benefícios fiscais para diversos setores, incluindo fabricantes de eletrodomésticos, torres de transmissão, postes galvanizados, móveis, suco de frutas, além de estabelecimentos que industrializam trigo.
Também contempla medidas para a cadeia leiteira e operações com mandioca e arroz.
Outro projeto, o PL 319/2024, propõe a alteração da Lei 18.827/2024, que concede benefício fiscal na venda de querosene de aviação.
A mudança visa aumentar o número de voos comerciais em Santa Catarina, flexibilizando os critérios para que as companhias aéreas possam acessar esse benefício.
]Por se tratarem de projetos de natureza tributária, os PLs 342/2024 e 343/2024 serão analisados exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc antes de serem votados em plenário.
Ambos tramitam em regime de urgência, demonstrando a importância e a prioridade dessas medidas para o governo catarinense.
