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Goiás propõe regularização de ICMS com descontos
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que visa regularizar a utilização de
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que visa regularizar a utilização de
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública destinada a discutir a desoneração de impostos, especificamente
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta semana, a adesão de Alagoas ao convênio que autoriza a isenção do Imposto sobre Operações relativas
O julgamento STF sobre a redução de 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos deve ocorrer hoje, nesta quinta-feira (13)
Descubra como os estados estão prevendo um aumento significativo de R$ 9 bilhões em receita com o aumento do ICMS em 2024. Saiba mais neste artigo.
O Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade de um convênio do Confaz, que impõe às instituições financeiras a obrigação de compartilhar dados dos clientes com autoridades fiscais estaduais.
Confaz anuncia aumento nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis a partir de 2024, incluindo gasolina, diesel e gás de cozinha
Saiba o que é Guerra Fiscal e conheça as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tratamento tributário dos benefícios fiscais e subvenções para investimentos.
Aprendar como o Estado pode interferir na tributação através de incentivos como a alíquota reduzida que pode, inclusive, ser zerada.
Entenda mais sobre fertilizantes, saiba como o conflito do Leste Europeu influencia nas operações de importações e descubra como contornar esse cenário
