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Créditos Presumidos de IPI não Compõe Bases de Cálculo do PIS/Cofins, Reforçando Paralelos com ‘Tese do Século’
Leia a decisão do STF que determina que os créditos presumidos de IPI não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Descubra os detalhes da recente decisão em liminar do STJ que visa conter a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal
Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são compatíveis
A 1ª Turma do Carf decidiu manter a cobrança de IOF em operações de conta corrente entre empresas associadas, equiparadas a contratos de mútuo pela fiscalização.
O STF valida a utilização do Voto de Qualidade no CARF para Casos de Cobranças Tributárias de R$ 1,86 Bilhão.
Saiba o que é Guerra Fiscal e conheça as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tratamento tributário dos benefícios fiscais e subvenções para investimentos.
A semana marcaria o retorno presencial do Carf, mas conselheiros aderiram à paralisação dos servidores da Receita..
Desde a edição do último Regulamento, em 1999, foram editadas diversas normas esparsas sobre o imposto de renda. entenda o regulamento.
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