
O CARF categoriza a loção da Nivea como um produto com propriedades desodorantes.
Descubra como o CARF avalia a loção da Nivea, classificando-a como um desodorante. Saiba mais sobre essa decisão e seus possíveis impactos.
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O STF decidiu que o aumento da alíquota do ICMS no Tocantins, de 18% para 20% em 2023, deve seguir o princípio constitucional da anterioridade anual.
O Senado aprovou um projeto que elimina a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estados para empresas com filiais em diferentes regiões.
Entenda de uma vez por todas esse imposto e como reduzir seus impactos utilizando o benefício fiscal de Alagoas.
Descubra o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul, qual a sua funcionalidade, a importância dela para as relações do comércio internacional, como consultá-la e como evitar problemas com ela.
Saiba em quais situações há a incidência das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS na importação e descubra ainda como reduzir custos.
Projeto de Lei também traz benefícios ao país porque prevê consulta à indústria nacional para mudanças no Imposto de Importação.
Proposta inicial do governo acabava com os incentivos para o segmento, mas alguns descontos foram mantidos.
Com o acordo Mercosul-UE, 39% das linhas tarifárias de produtos agropecuários contarão com alíquota zero no bloco europeu no primeiro ano.
Entenda sobre o Regime Especial para a Indústria Química (REIQ) e saiba como reduzir custos com um regime aduaneiro mais seguro.
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